A principal função do juiz é analisar o caso concreto e, na impossibilidade de aplicar as leis diretamente à situação jurídica, deverá se valer dos métodos de interpretação, tomando uma decisão razoável com base em critérios objetivos, de modo imparcial e sempre fundamentado.
Portanto, eventualmente, um caso concreto que não encontre abrigo na lei, pode ser julgado por interpretação, mas isso não pode ser a regra é nem mudar a lei, fazendo uma “leitura conforme” como gosta o STF.
Não sou daqueles que pensam em amordaçar o judiciário, mas acredito que poderiam aplicar, sem interpretação, o texto da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar 35, de 14 de março de 1979, conhecida pela sigla Loman).
O artigo 36 da Loman estabelece os deveres dos magistrados sob a forma de algumas proibições impostas aos juízes, da seguinte forma:
- exercer comércio ou participar de sociedade comercial, inclusive sociedade de economia mista, a não ser que o faça apenas como acionista ou quotista;
- ocupar cargo de direção ou técnico de sociedade civil, associação ou fundação, de qualquer natureza ou finalidade, salvo em associação de classe de juízes e sem remuneração;
- manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outro juiz, ou opinião depreciativa sobre decisões de órgãos judiciais; o juiz pode, porém, fazer crítica nos autos de processos, em obras técnicas e no exercício do magistério.
OLHANDO PARA O FUTURO, SEM PERDER A VISÃO DO HOJE
O ex-secretário de governo Simplício Araújo tem passado uma mensagem de otimismo e crença nas pessoas do Maranhão.
"Quem fala mal do Maranhão não merece nem atenção, quanto mais voto!"
Simplício se apresenta, na fala, nos gestos e atos, como um apaixonado pelo estado do Maranhão.
O Maranhão é rico em belezas naturais, riquezas, com um povo acolhedor e muito trabalhador. Eu tenho certeza que podemos crescer mais! Gerar mais emprego e renda! Afirmo isso, porque já fiz e conheço os caminhos, disse.
Não resta dúvida que a pobreza do Maranhão é resultado da política de cooptação do eleitor pela compra de votos, que esvaziam as propostas e diminui a esperança do povo na mudança necessária.
É preciso ter coragem para romper os grilhões que nos aprisionam em um círculo vicioso de compra de votos nas eleições e roubo do dinheiro público pelos eleitos, para compensar o dinheiro gasto na campanha.
Essa fórmula viciada é uma porta aberta para a corrupção e agiotagem que marcam a história de nossas eleições.
É preciso ter coragem para dizer NÃO a candidaturas corruptas e SIM a uma mudança para a competência.
SIMbora!
