Rogério Alves: Urna Eletrônica completou 25 anos na quinta-feira, 13.

Presidente do TSE exaltou a história do voto eletrônico durante a sessão de quinta-feira
Rogério Alves, advogado. Extraído do site do TSE - Quinta-feira, 13, a urna eletrônica completou 25 anos. Ao abrir a sessão de julgamentos naquela manhã, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fez um breve registro da data, destacando que nesse período nunca se comprovou nenhuma fraude.
“Pelo contrário, as urnas eletrônicas ajudaram a superar os ciclos da vida brasileira que vêm desde a República Velha, em que as fraudes se acumulavam”, disse Barroso.
O presidente do TSE também pontuou que o voto eletrônico garante um “processo seguro, transparente e auditável”. “O Brasil tem muitos problemas que o processo democrático e a democracia ajudam a enfrentar e resolver, mas um desses problemas não é a Urna Eletrônica, que até aqui tem sido parte da solução, assegurando um sistema íntegro e que tem permitido a alternância de poder sem que jamais se tenha questionado de maneira documentada e efetiva a manifestação da vontade popular”.
Barroso fez uma saudação especial ao ministro Carlos Mário Velloso, então presidente do TSE, por ter coordenado a iniciativa pioneira que ajudou a mudar o cenário político eleitoral do Brasil e a maneira como todos nós votamos. Ele destacou ainda o processo de distribuição “admirável” das urnas pelo país a cada eleição, uma vez que chega aos eleitores das populações ribeirinhas e comunidades indígenas, seja por avião, automóvel, lombo de jegue ou a pé.
Ao final, destacou que seria lançada na sexta-feira, 14, uma campanha que conta o passo a passo do desenvolvimento das fases de segurança, transparência e auditabilidade da máquina de votar.

História da urna
No dia 13 de maio de 1996, há exatamente 25 anos, o TSE enviou as primeiras urnas eletrônicas aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para que eles pudessem conhecer o equipamento que seria utilizado nas eleições municipais daquele ano.
Em mais de duas décadas, a urna passou por constantes evoluções e se consolidou como a forma mais segura para o exercício da democracia por meio do voto eletrônico.
É importante destacar que o primeiro Código Eleitoral de 1932 já previa em seu artigo 57 o “uso das máquinas de votar”, regulado oportunamente pelo Tribunal Superior (Eleitoral), assegurado o sigilo do voto.
Mas a história da informatização das eleições teve início com a consolidação do cadastro único e automatizado de eleitores, que começou em 1985 e foi finalizado em 1986. Durante alguns anos, diversos protótipos de urnas eletrônicas foram apresentados pelos TREs. Em 1994, o TSE realizou pela primeira vez o processamento eletrônico do resultado das eleições gerais daquele ano, com recursos computacionais da própria Justiça Eleitoral.
Após muitos estudos e testes, os eleitores tiveram o primeiro contato com a urna eletrônica nas eleições municipais de 1996. Na ocasião, mais de 32 milhões de brasileiros, um terço do eleitorado da época, votaram nas mais de 70 mil urnas eletrônicas produzidas para aquelas eleições. Participaram 57 cidades com mais de 200 mil eleitores, entre elas, 26 capitais.

Museu do voto
O Museu do Voto do TSE reúne em seu acervo a coleção completa de urnas eletrônicas, incluindo os modelos dos séculos XIX e XX, além de outros objetos e documentos que marcam a história da Justiça Eleitoral brasileira.
No último ano, diante da pandemia de Covid-19 e da impossibilidade de receber visitantes em seu espaço físico, o site passou a disponibilizar ainda mais dados sobre as exposições para atender a um público virtual cada vez maior.

Campanha do TSE mostra a segurança do voto eletrônico
Em vídeo, ministro Luís Roberto Barroso explica todas as etapas do processo de votação, ressaltando a confiabilidade e a agilidade que o sistema transmite aos brasileiros
Lançado há 25 anos, o sistema eletrônico de votação brasileiro, que tem como principal elemento a urna eletrônica, nunca registrou nenhum caso de fraude. E essa tranquilidade que os brasileiros têm se deve à transparência trazida pelo voto digital, que, com o sistema produzido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pode ter sua legitimidade facilmente comprovada.
Com a crescente modernização dos procedimentos, o Tribunal decidiu reforçar aos cidadãos – por meio de uma campanha lançada nos principais veículos de comunicação – que “nas eleições brasileiras você pode confiar”, frase com a qual o ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, conclui o vídeo.


Além de apresentar e comprovar todas as etapas do processo eleitoral, a iniciativa tem como objetivo combater as fake news e esclarecer quaisquer dúvidas que possam surgir com relação a essa segurança.
De acordo com o ministro, a urna eletrônica possibilita a divulgação de resultados no mesmo dia e a eliminação dos casos de fraudes antes registrados nos votos em papel. “O sistema é totalmente transparente e auditável, do primeiro ao último momento. Ou seja, qualquer pessoa pode conferir tudo o que foi feito”, explica.
Barroso ainda revela que as urnas enviadas a todos os Tribunais Regionais Eleitorais possuem cerca de 30 camadas de segurança, que protegem o sistema de qualquer tentativa de invasão. O ministro também enfatiza nenhum componente é ligado à internet, o que inviabiliza o acesso de hackers.

Auditorias
Os procedimentos de segurança são auditados ao menos nove vezes, desde o início (seis meses antes das eleições) ao término (após a divulgação dos resultados do pleito) e são acompanhados por representantes de partidos políticos, da Polícia Federal, de universidades e da sociedade civil, entre outros que assim desejarem.
Conheça a campanha e entenda por que o Brasil tem um dos melhores sistemas eleitorais do mundo.
Confira a versão reduzida do vídeo. Leia outros artigos do advogado Rogério Alves Clicando AQUI.

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