Após decisão do STF, apenas Roraima anulou a recondução da Mesa Diretora do Legislativo, mas irregularidade ainda persiste em 21 Estados
A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (AL-MA) terá de se adequar às novas regras previstas no nosso ordenamento para evitar a possibilidade de funcionamento sob a condução de Mesa Diretora eleita em desconformidade com a Constituição, conforme explicam juristas consultados pelo site Maranhão de Verdade.
Os especialistas ouvidos pela reportagem afirmam que a proibição de reeleger-se, dentro da mesma legislatura, para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal começou a se refletir nos Legislativos estaduais desde a última segunda-feira (25), quando o ministro Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos da Resolução 1/2019, da Assembleia Legislativa de Roraima, que permitia a recondução de parlamentares, por mais de uma vez, ao mesmo cargo da Mesa Diretora do órgão. Continue a leitura clicando AQUI.
