TJ derruba decisão que proibia Procon de cobrar redução de mensalidade em escolas de SLS

O desembargador Marcelo Carvalho, em decisão liminar, suspendeu – até o julgamento do mérito – os efeitos da decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que, nos autos de uma ação civil pública, proposta pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Maranhão (Sinepe), determinou que o Procon (MA) se abstenha de iniciar ou dar continuidade a procedimento de fiscalização e imposição de multas. Continue a leitura clicando AQUI.

Postar um comentário

Postagem Anterior Próxima Postagem