Lourival Souza, engenheiro - Um estudo realizado pelo SOS Estradas, programa ligado à segurança viária, com dados da Associação Brasileira de Laboratórios de Toxicologia, identificou que nos últimos quatro anos, o Brasil registrou cerca de 170 mil motoristas flagrados com algum químico ilegal no corpo.
O levantamento apontou ainda que, apesar do rebite ter se tornado popular, a cocaína é a droga mais detectada nesses exames, com 68% dos positivos.
Pauline Machado, portaldotransito.com.br
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB(Lei nº 9.503/97)
Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.
§ 1º Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
§ 3º Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.
§ 4º (VETADO)
§ 5º Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio-ambiente.
PERGUNTAS SOBRE SEGURANÇA DE TRÂNSITO
1. A quem compete a implantação de sinalização de trânsito em minha cidade?
De acordo com o art. 90 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via é responsável pela implantação da sinalização, respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação.
Informações de órgãos de trânsito dos municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito - (SNT): Disponível em: https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/conteudo-denatran/municipalizacao-denatran
2. A quem cabe a instalação de faixas de pedestres?
A responsabilidade é do órgão de trânsito com circunscrição sobre a via, que pode ser:
• Municipal, se o município for integrado ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT);
• Estadual, no caso de municípios não integrados (responsabilidade dos DETRANS);
• Federal, se a via for de responsabilidade dos órgãos da União (PRF/ DNIT).
Qualquer cidadão poderá solicitar ao órgão de trânsito responsável pela via a implantação de faixas de pedestres, que após estudos técnicos de engenharia, determinará a implantação ou não. Fonte: DENATRAN
SEST/SENAT LANÇA NOVO TREINAMENTO EAD DO ‘OLHO VIVO NA ESTRADA
O Sest/Senat e a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) firmaram um acordo de cooperação para revitalizar o curso de formação dos condutores profissionais no programa ‘Olho Vivo na Estrada’.
De acordo com o Sest/Senat, o curso será ofertado gratuitamente na modalidade de ensino a distância (EaD) aos contribuintes da entidade. O ‘Olho Vivo na Estrada’ capacita os caminhoneiros, que transportam cargas químicas, para serem agentes de observação de comportamentos inseguros em estradas, identificando situações de risco e contribuindo para o desenvolvimento de ações de prevenção de acidentes. Fonte: estradas.com.br
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