Assecom Bacabal - Prefeitura de Bacabal disponibiliza a partir desta quarta-feira (27) modelo de declaração de exercício de trabalho em atividade essencial, permitida durante o lockdown parcial instituído pelo decreto municipal nº 636/2020.
O modelo não é obrigatório, mas serve de referencia principalmente para as pessoas que trabalham em serviços essenciais, mas que não possuem identificação funcional.
A eventual falsidade das informações prestadas não só causará a aplicação de multas previstas no Decreto, como eventual responsabilização pelos crimes de Infração de Medida Sanitária Preventiva e de Desobediência, além de Falsidade Ideológica. Os modelos estão em formato pronto para clicar e editar.
