Judiciário e Executivo inauguram Central Integrada de Inquéritos e Custódia na capital
Assecom Corregedoria Justiça - Como resultado de parceria com o Poder Executivo, por meio da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP), o Poder Judiciário do Maranhão passará a atuar com uma nova sede da Central de Inquéritos e Custódia na capital, que sairá do Fórum “Desembargador Sarney Costa”, no Calhau, passando a funcionar em prédio cedido pelo Governo do Estado, localizado na Avenida dos Franceses, bairro Outeiro da Cruz. O local está em fase de conclusão das obras realizadas pelo Governo do Estado, com previsão de instalação para a próxima semana. A reforma do local e fabricação dos móveis contou com o trabalho de 80 presos em cumprimento de pena.
A nova sede da Central de Custódia reunirá, em um só local, salas para as autoridades judiciárias, do Ministério Público, da Defensoria Pública, OAB, carceragem e parlatório para conversas entre pessoas presas em flagrante e seus defensores. Com isso, a pessoa presa em flagrante delito não precisará ser levada da delegacia para o setor de triagem da penitenciária e, em seguida, para o Fórum. Depois de lavrado o flagrante na delegacia, o autuado será encaminhado diretamente para a carceragem da Central e aguardará no local a audiência de custódia com o juiz.
As tratativas para a instalação da nova Central de Custódia tiveram início em 2018, entre o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, e o secretário estadual de Administração Penitenciária, Murillo Andrade. Na ocasião, o secretário garantiu que o Governo cederia um prédio anexo à SEAP, realizando a adequada reforma e estruturação, e proporcionando equipe multidisciplinar e de segurança. O presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, também discutiu a mudança com as autoridades representantes dos principais órgãos do sistema de Justiça do estado.
O corregedor Marcelo Carvalho Silva afirma que a medida representa um grande avanço, porque vai permitir a centralização de todos os serviços necessários ao cumprimento da audiência de custódia -, como determina a Resolução n. 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conferindo mais agilidade, segurança e efetividade ao trabalho dos juízes contribuindo para reduzir os custos do Poder Executivo com o transporte de presos entre a Penitenciária e a Central, valor que chegou a R$ 6 milhões em 2017. “Agradecemos a todo o apoio do secretário Murillo Andrade, do Governo do Estado, e ainda do Tribunal de Justiça, na pessoa do desembargador Joaquim Figueiredo, para essa importante medida que contribuirá com a melhoria dos serviços do Judiciário”, observa.
ESTRUTURA
Um dos objetivos com a implantação da Central é garantir um atendimento mais adequado às pessoas conduzidas, inclusive com espaço próprio para a colocação de tornozeleiras, que hoje não existe no Fórum. “Para que tudo seja resolvido nesse local e os juízes tenham uma infraestrutura de apoio melhor do que a que existe no fórum. Quando o fórum foi idealizado não se previu esse tipo de instalação e a Central foi criada muito depois. A ideia da CGJ e da SEAP é tentar unificar esses interesses, não só do Estado, como do Poder Judiciário no sentido de melhorar a prestação da Justiça para o jurisdicionado”, avalia a juíza auxiliar da CGJ Stela Muniz, responsável pela pasta de Criminal e Execução Penal.
Segundo o secretário Murilo Andrade, a SEAP vai entregar nos próximos dias o prédio modificado, estruturado e mobiliado. “Pra nós é muito importante essa parceria com o Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça, esperamos ampliar para outros projetos como este que trazem melhorias aos serviços oferecidos à sociedade”, avalia.
“Em relação ao transporte de presos, muda bastante. Inicialmente o custo vai ficar melhor e também a agilidade na liberação do preso. Nós vamos ter um custo operacional muito menor porque o preso não vai precisar ir e voltar do complexo penitenciário. Ele vai ficar já ali na central e ali nós teremos agilidade também na soltura do indivíduo que não vai precisar ficar preso”, destacou.
INQUÉRITOS
Conforme o artigo 3º da Lei 188/2017, a Central de Inquéritos e Custódia processa os inquéritos policiais da Comarca da Ilha de São Luís, em cuja jurisdição estão incluídos os municípios da Região Metropolitana, decidindo seus incidentes e medidas cautelares, com exceção dos de competência da 1ª Vara Criminal da capital (crime organizado).
Lá, o preso em flagrante é ouvido por um juiz, na presença do Ministério Público, Defensoria Pública ou o advogado do preso. O objetivo é analisar se a prisão em flagrante foi legal ou não; se há necessidade de manutenção da prisão ou possibilidade de concessão de liberdade provisória com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão.
Em 2019, a Central de Inquéritos da Comarca da Ilha de São Luís ouviu 1.739 pessoas em audiências de custódia. Das prisões em flagrante, 67% foram convertidas em preventivas (1.165) e nos demais casos houve liberdade provisória com medida cautelar (515), relaxamento de prisão (23), monitoramento eletrônico (284), substituição da prisão preventiva por domiciliar (21), liberdade provisória plena (28) e encaminhamento assistencial (05).
As medidas cautelares aplicadas em substituição à prisão em flagrante foram o monitoramento eletrônico (uso de tornozeleira eletrônica); recolhimento domiciliar no período noturno, finais de semana e dias de folga; proibição de acesso a determinados locais, de manter contado com determinada pessoa e de ausentar-se da comarca; comparecimento periódico perante o juiz; e pagamento de fiança. A grande maioria de audiências de custódia realizadas no ano de 2019 foi relativa a pessoas presas por tráfico de drogas, furto e roubo.
