Pandemia: Corregedoria divulga horários de funcionamento dos cartórios extrajudiciais

Assecom Corregedoria Justiça - A Corregedoria Geral da Justiça disponibilizou tabelacontendo as informações sobre os horários de funcionamento de 206 cartórios extrajudiciais do Estado, durante o período emergencial de pandemia, o qual exige medidas de combate ao contágio pelo novo Coronavírus. O arquivo está disponível no hotsite das Serventias Extrajudiciais, no link: https://mla.bs/a9239193 .
No dia 21 de março, tendo em vista a ampliação das medidas em todo o país no combate à pandemia, o corregedor-geral, desembargador Marcelo Carvalho Silva, editou a Portaria N° 13962020, estabelecendo que ficaria facultada a suspensão do expediente externo e atendimento ao público no âmbito das serventias extrajudiciais do Estado do Maranhão, até 05 de abril de 2020, sujeito a eventual prorrogação, se as autoridades de saúde entenderem pela necessidade da medida.
A serventia que optar pela continuidade do atendimento, deverá fazê-lo em horário reduzido, de pelo menos 06 horas diárias, conforme previsto na Portaria nº 13702020, podendo nas comarcas do interior adequá-lo de acordo com a realidade local.
A Portaria estabelece critérios para o funcionamento dos cartórios nesse período, determinando que a prática de atos urgentes deverá ser atendida por meio de regime de plantão, que funcionará durante o horário previsto anteriormente para o expediente normal da serventia, devendo permanecer pelo menos um preposto designado para abrir o cartório e efetuar o ato, observadas as devidas cautelas e orientações governamentais a respeito do contato pessoal com o usuário.

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