Corregedor-geral reuniu-se com advogados na sede da OAB/Seccional MA nesta quinta-feira, 17 (Fotos: Josy Lord)
Assecom Corregedoria Justiça - Nesta quinta-feira (17), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), por meio do presidente da entidade, Thiago Diaz, e de advogados militantes na capital e em outras subseções do Maranhão conheceram os projetos “Digitalizar Já” e “Sou Amigo do Judiciário: quero digitalizar”, apresentados pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, e pelos servidores da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) Thaís Muniz, Karliane Fontenele, Hayla Castelo Branco e Adrivanderson Martins, com o objetivo de estimular a participação da classe dos advogados na digitalização de processos físicos, contribuindo voluntariamente com a virtualização. Os advogados podem contribuir com a digitalização dos processos físicos de seu interesse no âmbito do Judiciário estadual, repassando os arquivos em mídia digital para migração ao sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), onde passarão a tramitar eletronicamente, agilizando os atos processuais.
O presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, informou que a entidade vai disponibilizar um espaço com estrutura e pessoal para realização do trabalho na sede da capital, além de apoiar e levar o projeto por meio de campanha para todas as 17 subseções da OAB no Maranhão. Ele ressaltou a importância da colaboração de entidades do sistema judicial no procedimento de digitalização, considerando que o Maranhão atua com mais de 700 mil processos físicos. “A virtualização é uma realidade e precisamos que aconteça de forma célere, para que possamos entrar 100% na era digital, que é o anseio de todos os operadores do Direito e do jurisdicionado”, observou.
Além das orientações sobre o procedimento, a apresentação chamou a atenção dos advogados sobre as principais vantagens da tramitação virtual dos processos judiciais, como a facilidade de acesso dos advogados e partes aos autos, reduzindo os deslocamentos constantes aos fóruns e respectivas despesas; maior celeridade no cumprimento dos comandos judiciais; maior agilidade na tramitação dos processos; ampliação da transparência epublicidade na tramitação processual; facilidade no manuseio e localização dos processos; eliminação de problemas com o transporte, danos ou extravio de documentos e autos; mais agilidade na remessa do processo para a 2a segunda instância; mais facilidade no cumprimento de cartas precatórias; além do reforço ao compromisso com a sustentabilidade.
Os advogados presentes ao encontro esclareceram dúvidas e fizeram sugestões de ampliação da campanha junto aos advogados do interior do Maranhão, inclusive com uso dos meios de comunicação.
O desembargador avaliou o importante momento de integração entre o poder Judiciário e a Ordem dos Advogados do Brasil, que assume constitucionalmente o papel de função essencial à Justiça e desempenha uma relevante função social. “É uma ocasião em que o Judiciário se aproxima da classe dos advogados para apresentar e pedir a colaboração em todos esses projetos de melhoria e avanço dos serviços jurisdicionais”.
O presidente da OAB, Thiago Diaz, e outros advogados presentes, ressaltaram o avanço decorrente da atuação positiva do desembargador Marcelo Carvalho Silva à frente da Corregedoria, com um trabalho inovador de itinerância às comarcas; combate à morosidade e à falta de juízes nas com; disponibilização de espaços aos advogados; disponibilização das informações de produtividade dos juízes para consulta pública; presença no Fórum de São Luís, entre outros.
“Reconhecemos que esta gestão abriu as portas para a advocacia, agindo com democracia e respeito aos advogados”, observou o advogado Moreira Serra.
SEJUD
A Corregedoria apresentou também a estrutura, funcionamento e vantagens da Secretaria Judicial Única Digital da Fazenda Pública da capital (SEJUD), demonstrando a elevada produtividade que a secretaria digital alcançou desde sua implantação, em 2017, reunindo as tarefas dos processos eletrônicos das sete varas da Fazenda Pública da capital. Em 2018, a SEJUD registrou mais de 580 mil atos realizados e somente no primeiro semestre deste ano, foram realizados mais de 357 mil tarefas.
O corregedor-geral e a diretora do Fórum Des. Sarney Costa, juíza Diva Maria de Mendes Barros, falaram do andamento dos estudos para implantação da Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis, a fim de otimizar a realização dos atos processuais das unidades com acervos totalmente virtualizados. O desembargador falou ainda do objetivo de implantação de secretarias digitais em comarcas do interior que sediam polos judiciais, como Bacabal e Timon. “A secretaria virtual é uma iniciativa que traz resultados muito positivos na tramitação de processos eletrônicos, ganhando a sociedade, classe de advogados e o próprio Poder Judiciário”, avaliou.
O corregedor-geral entregou ao presidente da OAB-MA uma cópia da Portaria Conjunta Nº 25/2019, que Institui o Programa de Transformação das Secretarias Judiciais das Comarcas do Estado do Maranhão em Secretarias Judiciais Únicas Digitais, pedindo o apoio da classe.
ADVOGADOS
Os advogados interessados em realizar a digitalização de processos devem solicitar na Secretaria Judicial a carga dos autos nos quais estejam devidamente habilitados. Em seguida, devem proceder à organização e fazer limpeza dos autos (retirada de grampos, bailarinas, etc); escanear o processo; salvar o arquivo em formato pdf com configuração pesquisável, nomeando-o com o “número do processo – parte I,II e seguintes”; observar o tamanho do arquivo, realizando a quebra do mesmo, caso ultrapasse a capacidade de 10mb; e montar o processo digitalizado. Os arquivos também podem ser encaminhados acessando QR Code disponível na página da Corregedoria (www.tjma.jus/br), no link “Digitalizar Já”.
O processo físico digitalizado deverá ser devolvido na Secretaria Judicial, bem como o arquivo do processo em Pen Drives, HD Externo ou outros dispositivos de memória, conforme previamente estabelecido com a Diretora da Unidade Judicial. A migração do processo para o sistema PJe será efetivada exclusivamente pelos servidores da unidade judicial.
As partes serão intimadas para ciência da virtualização dos autos - inclusive o Ministério Público quando atue na qualidade de fiscal da lei - para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento ao juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos.
TERMOJURIS
Durante o encontro, o corregedor-geral também aos advogados sobre as medidas de transparência e publicidade adotadas à frente da Corregedoria, por meio da divulgação mensal de todos os dados de produtividade dos juízes e unidades judicias de 1º Grau do Maranhão na página da Corregedoria na internet (www.tjma.jus.br/cgj), através do sistema Termojuris.
A ferramenta também está disponível na versão aplicativo, disponível na URL https://termojuriscliente.tjma.jus.br (versão Web), assim como nas lojas de aplicativos do Android (Play Store) e iOS (App Store*). Os advogados apontaram como sugestões a divulgação dos processos conclusos há mais de 100 dias por ordem cronológica, e uma premiação aos magistrados mais produtivos.
