Lourival Souza: Deputados questionam Denatran sobre possíveis mudanças no CTB

A proposta em análise na comissão
 mantém a infração, mas dá
apenas uma advertência ao infrator.

Lourival Souza, engenheiro - Deputados da comissão que analisa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (Projeto de Lei 3267/19) questionaram o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Jerry Adriane Dias Rodrigues, sobre a proposta de fim da multa para o condutor que transportar crianças sem a cadeirinha. A medida é um dos pontos previstos no projeto, de autoria do Poder Executivo.
O diretor do Denatran afirmou que as normas sobre as cadeirinhas estão apenas sendo adequadas após decisão do Supremo Tribunal Federal (ADI 2998).
“Recentemente, houve uma decisão do STF que considerou inconstitucional uma parte do Código de Trânsito que permitia ao Contran (Conselho Nacional de Trânsito) criar infrações. Embora possa parecer estranho, a infração sobre cadeirinha não está no Código de Trânsito. Está prevista em uma resolução. O Código fala tão somente sobre a obrigatoriedade do transporte de crianças no banco traseiro”, disse Rodrigues.

Mortes no trânsito
Após dez anos de vigência da resolução do Contran de 2008, que estabeleceu o uso de cadeiras especiais para crianças, conforme a idade, houve redução de 12,5% nas mortes de crianças de até 9 anos de idade. Já o número de internações de crianças caiu 18%. Como a frota de veículos no Brasil cresceu em 77% no período, a redução foi muito maior.
Apesar dessa redução, a gerente executiva da organização não governamental Criança Segura, Vania Schoemberner, apresentou dados atuais que ainda podem ser considerados assustadores.
“Por dia, morrem mais de 10 crianças em acidentes. Só no trânsito, são 3 crianças por dia. Isso tendo a penalidade [pela falta de cadeirinha] há dez anos. Se a gente tira a penalidade, pode aumentar muito o número de acidentes, que já é grande, e ter mais crianças morrendo e sendo internadas vítimas de acidentes de trânsito”, disse Schoemberner.

Desligamento de radares
Já o deputado Fábio Henrique (PDT-SE) apresentou à comissão dados da página SOS Estradas sobre o afrouxamento de fiscalização após o desligamento de 2.500 radares nas rodovias federais: até o final de março, houve 21% acidentes a menos do que no mesmo período de 2018. No primeiro trimestre, houve 90 mortes a menos do que no mesmo período do ano passado. Nos quatro meses seguintes, sem os radares, houve 46 mortes a mais. Fonte: portaldotransito.com.br

MORTES NO TRÂNSITO NO MARANHÃO EQUIVALEM A QUASE 3 ÔNIBUS LOTADOS TODOS OS MESES
Vejam abaixo os dados do SIM-Sistema de Informações de Mortalidade da SES-Secretaria de Estado de Saúde relativos ao ano de 2018.
MORTES – 1.360, das quais 714 foram motociclistas(52,5%)

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB (Lei nº 9.503/97)
Art. 68....
§ 1º O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.

BRASIL TEM 18 INDENIZAÇÕES POR MORTE NO TRÂNSITO A CADA 100 MIL HABITANTES
Fonte: Segurador Líder

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