Hospital Materno Infantil ganha cartório de registro civil

Com a presença do Corregedor Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, desembargador Marcelo Carvalho Silva, da Juíza titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Bacabal, Vanessa Ferreira Pereira Lopes, do prefeito Edvan Brandão de Frias e do presidente da câmara Municipal, vereador Manuel da Concórdia o Hospital Materno Infantil de Bacabal (HMI) abre, amanhã, dia 23 de outubro, as portas do seu cartório de registro civil, que atuará como anexo dos cartórios do 2º, 3º e 4º Ofícios. A solenidade tem início previsto para as 08 horas.

A implantação
Tudo começou quando o prefeito Edvan Brandão recebeu, no dia 15 agosto de 2018, a visita do desembargador Marcelo Carvalho Silva, Corregedor Geral de Justiça do Maranhão e se comprometeu que todas as crianças nascidas na maternidade do município serão registradas antes de receberem alta.
A audiência solicitada pelo desembargador Marcelo Carvalho serviu para tratar sobre a instalação de um posto avançado de registro civil. Segundo o Provimento N° 18/2018, da Corregedoria Geral da Justiça, nos estabelecimentos de saúde que realizem a partir de 300 partos por ano deve ser instalado um posto avançado de registro civil.
Milhares de pessoas no Maranhão vivem em situação de sub-registro, caracterizada por não possuírem o Registro Civil de Nascimento. A instalação dos postos avançados vai contribuir para a redução desse número, uma vez que a criança sairá do hospital onde nasceu devidamente registrada.

Prefeito Edvan Brandão firmou compromisso
O prefeito Edvan Brandão disse durante a audiência que, por ser um homem do campo, entende a situação grave pela qual passam os pobres e uma delas é a situação do sub-registro. "O Desembargador Marcelo conhece a nossa realidade, tudo o que ele explanou é a mais pura verdade. Eu já firmei o compromisso de que vamos instalar em poucos dias esse posto avançado dentro do Hospital Materno Infantil em Bacabal. É uma ação da Prefeitura através das secretarias de Saúde e de Assistência Social", disse Edvan Brandão.
Estiveram presentes na audiência o deputado estadual Roberto Costa e o Procurador do Município de Bacabal, Dr. Walber Neto.

O presidente da câmara requereu formalmente
"Na forma regimental requeiro que, depois de ouvido o plenário, seja encaminhado expediente ao senhor prefeito municipal de Bacabal, Edvan Brandão de Farias, solicitando a imediata a instalação de um posto avançado de registro civil nas dependências do Hospital Materno Infantil (HMI)", esse foi o termo de proposição do presidente da câmara municipal de Bacabal,vereador Manuel da Concórdia (Podemos), pedindo a instalação do posto.
Explicou que de acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano de 2015, 22,7% da população maranhense não possuía o Registro Civil de Nascimento (RCN), o que corresponde, à época, a mais de 1 milhão e meio de pessoas sem o direito fundamental à cidadania e acesso a outros direitos, e que, por isso, estavam em situação de sub-registro.
E que a medida também considerou o Compromisso Nacional pela Erradicação do sub-registro (Decreto Nº 6.289/2010) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece o princípio da proteção integral e da prioridade absoluta de efetivação dos direitos das crianças e adolescentes, entre os quais se encontra inserido o direito ao registro civil.
Frisou que o nosso mais novo e ilustre Cidadão Bacabalense, o desembargador Marcelo Carvalho Silva, Corregedor Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o prefeito Edvan Brandão de Farias e o nosso deputado estadual Roberto Costa construíram nesse sentido. Porém, até agora o posto não foi instalado.
Com informações da Assecom Bacabal e Assecom Câmara

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