Presidente e corregedor-geral reuniram-se com membros da ARPEN nesta sexta, 20 (Fotos: Josy Lord)
Assecom Corregedoria Justiça - Na manhã desta sexta-feira (20), os desembargadores Joaquim Figueiredo (presidente do TJMA) e Marcelo Carvalho Silva (corregedor-geral da Justiça) reuniram com as registradoras Rosseline Rodrigues e Gabriella Caminha Andrade, vice-presidente e diretora social da Associação de Registradores de Registro Civil de Pessoas Naturais (ARPEN-MA), para tratar de melhorias nos serviços prestados pelos cartórios de registro civil do Estado, como a implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico. Participaram ainda da reunião a juíza da Jaqueline Caracas, auxiliar da Corregedoria (Extrajudicial), o diretor de Informática do TJMA, Paulo Rocha Neto, e a chefe de gabinete da CGJ, Andreia Ferreira.
Entre os assuntos discutidos, as representantes dos cartórios apresentaram aos desembargadores pedido para adaptação do sistema Regesta – desenvolvido pelo Judiciário para utilização gratuita pelos cartórios de Registro de Civil de Pessoas Naturais– ao Selo de Fiscalização Eletrônico implantado pelo Judiciário. Solicitaram ainda a integração do banco de dados do Regesta com as plataformas do Sistema Nacional de Registro Civil (CIRC), da Central de Registro Civil (CRC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e ao Sistema de Informação de Direitos Políticos (INFODIP), com o fim de garantir o envio de dados nos prazos previstos em lei aos órgãos responsáveis.
O presidente ressaltou o interesse do Poder Judiciário em garantir a efetividade do Selo de Fiscalização Eletrônico em todos os atos, informando que a Diretoria de Informática já iniciou a adaptação do sistema Regesta, que deve ser concluída no prazo de duas semanas. “A implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico cumpre uma das prioridades da nossa gestão, mostrando o compromisso com a modernização dos serviços nas serventias extrajudiciais do Maranhão”, frisou o presidente do TJ.
Outra solicitação da ARPEN foi referente à conclusão do processo de nomeação de representante dos registradores civis no Conselho do Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão (FERC), nos termos da Lei Complementar 185/2016. O presidente afirmou que o processo referido está em fase de finalização.
O corregedor solicitou a proposição de projeto de lei ao Plenário do TJ, para inclusão de assento ao cargo de corregedor-geral no FERC, o qual o presidente confirmou que procederá à proposição.
