Mutirão de conciliação segue até sexta-feira (23) no Fórum de São Luís
Assecom Corregedoria Justiça - Segue até a próxima sexta-feira (23), o mutirão de audiências de conciliação realizado pelo desembargador Marcelo Carvalho Silva, envolvendo 73 processos de sua relatoria na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), submetidos ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) Nº 53.983/2016, no qual o TJMA proferiu acórdão fixando quatro teses jurídicas relativas a contratos de empréstimos consignados que envolvem pessoas idosas, analfabetas e de baixa renda. As audiências acontecem na Sala da Corregedoria Geral da Justiça localizada no 5º andar do Fórum Des. Sarney Costa (Calhau).
Nos dois primeiros dias do mutirão, o desembargador realizou 31 audiências, que resultaram em 21 decisões proferidas. Quanto aos processos que não estão afetados pelo IRDR, o desembargador determina o prosseguimento do feito para decisão de mérito no prazo de 10 dias.
O presidente do Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Luiz Almeida, prestigiou a abertura do mutirão e ressaltou o papel importante de medidas em prol da conciliação no 2º Grau de jurisdição, demonstrando que a resolução consensual não se dá somente na fase inicial dos processos judicias, mas também na fase recursal. “Este momento representa um marco para o Poder Judiciário, como medida que contribui para a resolução de conflitos e pacificação social no país que cada vez mais é marcado por conflitos”, avaliou.
A advogada Adenilde Porto, que representa o Banco Itaú, avaliou que a iniciativa de buscar as conciliações é interessante para as partes e também para os bancos, já que a suspensão dos processos há quatro anos gera prejuízos a todos os envolvidos. “Estamos comparecendo em todas as audiências com o interesse de contribuir com o trabalho da Justiça na resolução dos processos”, observou.
A procuradora de Justiça Sandra Elouf, que participa de audiências do mutirão representando o Ministério Público Estadual, avalia que a iniciativa do desembargador Marcelo Carvalho representa um fato inédito que cria uma nova identidade, como ferramenta que contribui para a celeridade e para abreviar a duração dos processos, trazendo benefícios para a Justiça e a sociedade. “Precisamos de medidas avançadas que sirvam também para quebrar a ideia ainda presente no inconsciente coletivo de que os processos duram anos na Justiça”, frisou.
MUTIRÃO
Os 73 recursos de Apelação incluídos no mutirão de audiências de conciliação foram distribuídos ao desembargador Marcelo Carvalho Silva antes de sua assunção ao cargo de corregedor-geral da Justiça para o biênio 2018/2019. Os processos relacionados ao IRDR nº 53.983/2016 encontram-se suspensos até o julgamento final de embargos e recurso especial.
Nos despachos que designaram as audiências de conciliação, o desembargador levou em consideração o art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, que garante a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. “Por meio de tal regra, a Carta Magna, dentre outras garantias, autoriza o Estado a criar mecanismos visando estimular a solução dos conflitos sociais de modo célere e efetivo”, frisou.
Segundo o magistrado, o mutirão de conciliações objetiva garantir uma resposta às partes dos processos relacionados, que na maioria são pessoas analfabetas, idosas e de baixa renda, prejudicadas com a demora na resolução da questão que causou a suspensão de cerca de 38 mil processos na Justiça de 1º Grau e mais de oito mil no 2º Grau. “A suspensão de tantos processos, além de prejudicar as partes que recebem descontos indevidos nos seus benefícios, prejudica o cumprimento da Meta 1 pelo Poder Judiciário do Maranhão, provocando uma queda significativa na produtividade”, justificou.
