Assecom câmara - O vereador Dr. Lula (PHS) passou breve temporada exercendo a função de secretário de saúde do município de Bacabal. Deixou o cargo e retornou ao parlamento municipal, onde ocupa a função de vice-presidente, exatamente presidindo a última sessão ordinária realizada pela câmara, quarta-feira, 29 de maio, em razão da ausência do presidente, vereador Manuel da Concórdia (Podemos).
E teve pela frente uma sessão complicada em razão de, na mesma está sendo aplicada pela primeira vez a nova regra de tramitação das proposições, a exemplo dos projetos de lei, que, pelas mudanças inseridas no regimento, agora precisam de parecer prévio emitido pela comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, para poder ter admitida, ou não, a sua tramitação.
Não sessão foram votados três pareceres da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, contrários a aprovação do projetos de lei que instituiriam o Programa Bolsa Atleta, o Programa de Higiene Bucal nas Escolas do município e o projeto da Proibição de Cobrança da Taxa de Religação de Luz e da Taxa de Religação de Água, todos de autoria do vereador Coronel Egídio (MDB), que foram considerados inconstitucionais, por invadir competência.
A votação dos pareceres gerou uma grande discussão que envolveu, principalmente, o autor da matéria e os vereadores Jerfeson Santos (PC do B) e Alberto Sobrinho (Patriota), que são advogados, Alex Abreu, que é economista, além dos vereadores Professor Maninho (PRB) E Serafim Reis (MDB), que são os mais experientes da Casa.
O presidente Dr. Lula mediou as discussões com sobriedade, permitindo o debate e respondendo as principais 'questões de ordem' que foram levantadas, principalmente pelo vereador Jerfeson Santos.
No final das discussões todos os pareceres da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final foram aprovados e os projetos encaminhados para o arquivo do legislativo, cabendo recurso.
