Foi realizada na tarde dessa terça-feira (02) a 2ª Caminhada Alusiva ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo na cidade de Bacabal-MA. A Caminhada teve como ponto de concentração a Praça Dr. Silva Neto e percorreu as Ruas 28 de Julho e Osvaldo Cruz , se encerrando na Praça São José (Praça do Bolo).
O evento reuniu cerca de mil pessoas, entre pais, alunos, professores, vereadores, médicos, cuidadores, representantes do ministério público, do poder judiciário, do poder executivo e do poder legislativo. A caminhada teve por objetivo conscientizar a população quanto a importância de compreender o transtorno do autismo.
A vereadora Regilda Santos (REDE) foi uma das representantes do poder legislativo na Caminhada. Regilda é militante do movimento, sendo a autora de um Projeto de Resolução que obrigado todos os locais públicos e privados, tais como supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes e similares, localizados na circunscrição do Município de Bacabal, a incluírem o símbolo mundial da conscientização em relação ao Transtorno do Espectro Autista em todas as suas placas e avisos de atendimento preferencial.
Câmara Municipal de Bacabal
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2019 EM 11 DE MARÇO DE 2019
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as placas de atendimento prioritário incluir o símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BACABAL ESTADO DO MARANHÃO.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo;
Art. 1º - Ficam obrigados todos os locais públicos e privados, tais como supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes e similares, localizados na circunscrição do Município de BACABAL-MA, a incluírem o símbolo mundial da conscientização em relação ao Transtorno do Espectro Autista em todas as suas placas e avisos de atendimento preferencial.
Art. 2º - O símbolo a que se refere o art. 1º se configura como uma fita, feita de peças de quebra-cabeça coloridas, representando o ministério e a complexidade do autismo.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal regulamentará esta norma, caso entenda necessário, para facilitar a orientação, a fiscalização e o cumprimento de seus dispositivos.
Art. 4º – Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bacabal, Estado do Maranhão em 11 de março de 2019.
J U S T I F I C A T I V A
Este Projeto de Lei tem como objetivo sanar um dos problemas referente as dificuldades que os autistas enfrentam no dia a dia. É importante obter o símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista em nosso município para poder distinguir lugares dando atendimento preferencial aos mesmos. Vale ressaltar que o autismo tem vários graus de níveis, fazendo com que muitas das vezes o portador do autismo se torne difícil de percepção e até mesmo impaciente ou agressivo; esse símbolo irá ajuda-los, uma vez que, muitos destes tem de ficar esperando como qualquer cidadão para ser atendido, sendo que o autista precisa de um atendimento preferencial devido ao transtorno que os cercam.
É a justificativa.
Regilda dos Santos Corrêa
