Assessoria comunicação Corregedoria Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão - A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) está comunicando aos delegatários de serventias extrajudiciais a abertura de vagas para interinos dos municípios de Barreirinhas, Senador Alexandre Costa, Peri-Mirim, Santo Amaro do Maranhão, Presidente Médici e 1º Ofício de Brejo.
Os interessados no preenchimento dessas vagas têm sete dias, a contar da publicação do Edital de abertura da vaga no Diário da Justiça Eletrônico, para se manifestarem. Somente poderão se candidatar às vagas os que forem titulares de serventias extrajudiciais distantes em até 300 km do município do cartório escolhido. Os candidatos também não poderão acumular mais de uma serventia vaga sob sua responsabilidade.
Após o término do prazo de sete dias corridos, a Coordenadoria das Serventias solicitará as informações de pendências junto ao FERJ e de aplicação de penalidades junto à Coordenadoria de Reclamações de Processos Disciplinares.
A escolha do interino deverá ser feita, preferencialmente, sobre o escrevente substituto mais antigo regularmente designado antes da vacância, de acordo com o artigo 39, § 2º, da Lei nº 8.935/94.
Caberá ao Corregedor-Geral, desembargador Marcelo Carvalho Silva, decidir quem vai ser indicado para responder interinamente e por qual serventia, conforme a legislação vigente.
CNJ - O preenchimento das vagas de interino obedece às normas previstas pela Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do Provimento nº 77/2018 – CNJ, e ao Provimento nº 38/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, que estabeleceram critérios para a designação de responsável interino pelo expediente das serventias vagas.
