Campanha Declare Seu Amor
Assessoria comunicação Corregedoria Geral da Justiça do MaranhãoNesta quinta-feira (31), corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, e servidores da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) conheceram os projetos apoiados por meio de recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de São Luís, gerido pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. O Fundo Municipal de São Luís poderá ser um dos beneficiados com os recursos arrecadados por meio da campanha Declare Seu Amor, promovida pelo Judiciário para incentivar contribuintes a destinarem parte do imposto de renda, que é obrigatório, aos fundos da infância e juventude, com o fim de beneficiar projetos sociais que atendem ao público infantojuvenil. A Cartilha explicativa sobre a forma de doação está disponível na página da CGJ-MA e no site www.declareseuamor.com.
De acordo com o presidente e a vice-presidente do Conselho, Marcos Japi e Janicelma Fernandes, atualmente 60 projetos sociais na área da infância e juventude recebem recursos do Fundo, oriundos de doações ou repasses. Os projetos beneficiados atuam em diversas áreas, como combate ao trabalho infantil; combate à exploração sexual infantojuvenil; educação; saúde; famílias acolhedoras; leitura; bibliotecas; arte; teatro; cultura e cidadania, entre outros projetos voltados ao combate à violação de direitos de crianças e adolescentes, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A vice-presidente do Conselho, Janicelma Fernandes, frisou a importância desse tipo de campanha para estimular as doações e o incentivo aos projetos. Todos os recursos doados ao Fundo são destinados por meio de editais e avaliação pormenorizada dos projetos apresentados por entidades assistenciais sem fins lucrativos. “O apoio a esses projetos é de fundamental importância, pois contribuem para reduzir a situação de vulnerabilidade social de muitas crianças e adolescentes e trazendo benefícios a todos na busca por uma sociedade mais justa e igualitária”, avaliou.
DECLARE SEU AMOR
A campanha Declare Seu Amor foi originalmente lançada pela Corregedoria Geral da Justiça de Rondônia, ampliada por meio da adesão de outros tribunais e de diversos artistas. A CGJ-MA pretende levar informativos e orientações aos contribuintes, objetivando contribuir para o aumento da arrecadação destinada a projetos que beneficiam o público infantojuvenil.
A campanha trata da possibilidade legal aos doadores de deduzirem suas contribuições do IR em até 3%, sabendo que esse recurso será, de fato, aplicado na área de infância e da juventude, por meio dos Conselhos de Direitos nos diferentes níveis de governo (União, Estados e Municípios). O programa da Receita já abre a possibilidade da destinação e informa qual o limite máximo a ser destinado: 3% para pessoa física e 1%, pessoa jurídica, do imposto devido, podendo o contribuinte escolher qual Fundo vai enviar, por meio da opção "Doação Direta na Declaração".
A destinação de parte do imposto de renda devido ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente não gera nenhum ônus ao cidadão, isso ocorre porque o valor do tributo seria pago de qualquer maneira e, consequentemente, destinado aos cofres públicos da União. Segundo Cartilha produzida pela CGJ-RO, com a doação por meio da Declaração Anual de Ajuste, o contribuinte ganha uma dedução no valor do imposto de renda a pagar ou um acréscimo ao imposto de renda a restituir.
Com os recursos do fundo é possível realizar estudos e diagnósticos; repassar recursos para programas municipais e entidades não governamentais que atendam crianças e adolescentes; incentivar a guarda e adoção; capacitar e formar conselheiros tutelares, dentre outras ações.
O corregedor-geral ressaltou o trabalho e atuação do Conselho Municipal, avaliando que a ampliação das doações poderá contribuir para que outros projetos sejam beneficiados. “Todos nós podemos ajudar a garantir um futuro melhor para nossas crianças e adolescentes, com um simples ato, o que reflete em benefícios para toda a sociedade”, avalia.
