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| Pacientes têm sofrido com escassez de serviço em todo o Maranhão |
Biorim acionou o MPF por calote do governo no pagamento de verbas já disponibilizadas pelo Governo Federal e descumprimento de decisão
RONALDO ROCHA, da editoria de Política Estado Ma - A Clínica
Biorim, que presta serviços na rede estadual de saúde, atendendo pacientes renais
crônicos que precisam ser submetidos ao procedimento de hemodiálise, formalizou
denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) contra o Governo do Estado por
descumprimento de decisão judicial e calote. A clínica fica situada no
município de Bacabal e atende pacientes da região de Bacabal, Santa Inês e Zé
Doca. No ofício encaminhado ao MPF e assinado pelo diretor administrativo da
entidade, Afonso Paulo Costa Ferro, a prestadora de serviço enfatiza que,
apesar de o Ministério da Saúde já haver disponibilizado recursos, o pagamento
referente ao mês de agosto de 2018 jamais foi efetuado pelo Governo do
Estadual.
Com a
escassez de receitas em decorrência do calote aplicado pela gestão Flávio Dino
(PCdoB), a Biorim informou ao MPF iminente impossibilidade de continuar com os atendimentos
aos pacientes renais crônicos. O caso, segundo a empresa, é grave. No ofício, a
Biorim informou ao MPF o descumprimento sistemático, por parte do Palácio dos
Leões, da decisão judicial referente ao processo nº 0002369-86.2016.4.01.3703,
que determina a obrigatoriedade de o Estado pagar a clínica de hemodiálise no
prazo de 5 dias, contados do depósito dos recursos da União em conta estadual.
A
entidade também informou que os sucessivos atrasos nos repasses já foram objeto
de Ação Civil Pública ajuizada pelo próprio MPF em desfavor da União, do Estado
do Maranhão e do Município de Bacabal, o que resultou na decisão pela transferência
da gestão das verbas federais oriundas do Fundo de Ações Estratégicas e
Compensação (FAEC) do município de Bacabal para o estado do Maranhão e
determinando o prazo de 5 dias, contados do depósito de recursos da União em
conta estadual para o pagamento da clínica.
“O
prazo de 5 dias úteis é estabelecido pelo próprio Ministério da Saúde, conforme
portaria nº 2.617/2013,
cujo artigo 2º está assim redigido: fica determinado que, em caso de
interrupção ou descumprimento por parte do gestor local do SUS, do prazo
estabelecido, o Ministério da Saúde suspenderá a transferência do valor
correspondente aos incentivos no Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade
dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, fazendo também o desconto dos
valores eventualmente não repassados em competências anteriores”,
destaca
texto do ofício.
Repasse
A
Biorim informou que o repasse do mês de agosto de 2018 jamais foi efetuado pelo
Governo do Maranhão. “O Estado do Maranhão vem descumprindo frequentemente este
prazo de 5 dias para o repasse da verba em Terapia Renal Substitutiva. E para
piorar a situação, não efetuou o
pagamento à Clínica Biorim do valor produzido em agosto/2018. No entanto,
informo que este recurso foi repassado pelo Ministério da Saúde ao Estado do
Maranhão no dia 25/10/2018”, destacou.
De
acordo com a entidade, caso os repasses não sejam regularizados, os serviços
poderão ser interrompidos
o que prejudicará os pacientes renais crônicos do estado. O calote do Governo
tem inviabilizado a o pagamento dos salários dos funcionários e o pagamento de
insumos a fornecedores que são utilizados nas sessões de hemodiálise.
“Apesar
de vários contatos com a Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão, sem nenhuma
resolução, e diante da situação com salários de funcionários e pagamentos de
fornecedores atrasados e sem conseguir comprar os insumos necessários para
garantir a realização das sessões de hemodiálise aos pacientes, vimos expor ao
senhor Procurador Federal a nossa situação de insolvência e iminente impossibilidade
de continuar prestando atendimento aos pacientes Renais Crônicos da Região de
Bacabal, Santa Inês e Zé Doca”, finalizou. O documento foi entregue ao procurador
Diego Messala Pinheiro da Silva.
