O corregedor Marcelo Carvalho Silva; e os juízes Marcelo Moreira e Stela Braga reuniram-se com o secretário estadual de Administração Penitenciária (SEAP), Murillo Andrade. (Créditos: Josy Lord).
Na última sexta-feira (28), o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva; e os juízes Marcelo Moreira (diretor da CGJ) e Stela Braga (auxiliar da CGJ) reuniram-se com o secretário estadual de Administração Penitenciária (SEAP), Murillo Andrade, quando os representantes do Judiciário apresentaram demandas dos juízes do Estado quanto às dificuldades verificadas em suas unidades em relação ao sistema prisional.
Entre os assuntos levantados pelos juízes de 1º Grau estão a demora no tempo para apresentação de presos para audiência e a superlotação nos presídios. Outro ponto discutido foi a respeito da demora no cumprimento de alvarás aos presos que tiveram liberdade provisória concedida.
O representante da SEAP afirmou que a Secretaria está envidando esforços para reduzir o tempo de apresentação dos presos para audiências. Sobre o tempo de cumprimento dos alvarás, foi justificado que a Resolução 108/2010 do CNJ, que dispõe sobre o cumprimento de alvarás de soltura e movimentação de presos do sistema carcerário, regulamenta o prazo de 24 horas para cumprimento dos alvarás, tendo em vista as verificações necessárias nos diversos sistemas de segurança pública.
Na reunião também ficou definido que a SEAP vai melhorar as condições da carceragem do Fórum Des. Sarney Costa, inclusive com a instalação de parlatórios.
Outro tema da reunião foi o início da realização de audiências criminais por meio de videoconferência, medida que objetiva reduzir custos com o transporte de presos e aumentar a segurança durante as audiências. O objetivo é que as audiências tenham início em curto prazo, por meio da implantação do sistema em uma unidade judicial piloto. O equipamento também está sendo implantado nas comarcas de entrância intermediária, que poderão servir como sedes para centralização das audiências. “Nosso objetivo é cumprir os termos da Resolução Nº 75 do CNJ, de acordo com as possibilidades orçamentárias”, informou a juíza Stela Braga.
Assessoria de comunicação, Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
