Pedidos de impugnações e representações de propaganda irregular são as principais ações que a Justiça Eleitoral terá que julgar até o dia 17 de setembro
Por Saulo Marino, O Imparcial
Até o dia 22 de agosto já tinham sido protocolados no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão 163 processos, entre pedidos de impugnações e representações de propaganda irregular contra diversos candidatos. A Justiça Eleitoral terá até o dia 17 de setembro para julgar todos os pedidos de registro de candidatos que vão concorrer ao pleito de 2018. Até lá a probabilidade de esse número aumentar é muito grande.
O advogado Marcos Aurélio Borges Lima, especialista em direto público e militante nas justiça eleitoral, acredita que o que está acontecendo no Brasil atualmente e no Maranhão é um processo natural. “Devido a inovação da ficha limpa e a mini-reforma política, isso virou um fato natural, essa quantidade de impugnação de registros, existem algumas restrições”.
Segundo o advogado o que ocasionou esse maior número de processos foi o endurecimento das regras. “Porém, a judicialização é uma concorrência desleal, porque em muitas impugnações não existem margem para tal, então há um desrespeito porque pode impedir de um candidato que não tem problemas segundo a lei”, defende Borges Lima.
Já o doutor em sociologia pela Universidade de São Paulo (USP), Túlio Cunha Rossi, colaborador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal do Maranhão (PPGCSoc/UFMA), acredita que apesar da mudança das regras políticas, o problema é outro. “Tenho suspeitas de que o processo de judicialização da política maranhense já era recorrente antes do atual momento nacional. Mas é uma suspeita não verificada, baseada na minha experiência subjetiva de quando morei aí”, afirma o professor.
Para Rossi, o momento político é reflexo de uma história recente que o país vem passando. “O nosso sistema político até os governos do PT, especialmente da Dilma, não concedia muita autonomia para a atuação da PF e mesmo do Judiciário. Os cargos do Judiciário geralmente são por indicação do executivo e, por mais neutros que se proponham, sempre há aspectos políticos em jogo nessas indicações. Tanto que, a partir do momento que começa a haver uma cisão política clara entre o PT que lidera o executivo e o então PMDB que liderava na Câmara e mesmo no Senado, o PMDB, junto com a oposição, começa a mobilizar suas forças políticas e influências contra o executivo. E o Judiciário brasileiro historicamente tende a defender interesses das elites, por ser formado nessas elites (com algumas exceções e alguns transfugas de classe como Joaquim Barbosa)”, explica.
INFLUÊNCIA DA TV
No bojo dessa história o sociólogo insere outro argumento. “A imprensa por sua vez, principalmente a televisiva, que se formou a base de concessões durante a ditadura também defende os interesses dessas elites e se mobiliza com elas produzindo figuras “heroicas”, desde o Joaquim Barbosa, o menino negro pobre que virou juiz, como já foi capa não me lembro se da IstoÉ ou da Veja, como do próprio Sérgio Moro. E o status da imprensa como “reveladora da verdade” é explorado ao extremo e ao limite, com uma parcialidade explícita na construção de heróis e vilões no melhor estilo maniqueísta cinematográfico”.
“Além disso, no caso específico do Maranhão, é importante lembrar a quem pertence o grupo Mirante, suas relações íntimas com a ditadura e com a reprodução de uma elite local por gerações e que foi vencida nas eleições de 2014. Essa elite ainda manda na imprensa maranhense e em vários níveis da vida política maranhense, embora o governador seja em princípio, representante da oposição a essa elite”, diz o sociólogo.
Ainda segundo Rossi, os processos de judicialização são movidos pelas elites insatisfeitas. “O nível de desigualdade ao acesso à justiça, principalmente em função dos problemas da educação para a maioria da população, deixa o domínio do léxico do direito, dos processos, das redes de relações capazes de mobilizar esses processos na mão de uma pequena elite. Daí é sempre bom questionar quem está judicializando? De que classe essa pessoa vem? Qual o acesso dela a juízes, ao texto da lei, principalmente fora dos tribunais? É alguém que tem facilidade pra tomar uma cerveja com algum juiz, com alguém influente? Vale observar isso…”, afirma.
Seguindo essa linha de raciocínio, o advogado Borges Lima completa: “De certa forma, a desinformação da população brasileira leva permite que a soberania popular passa a ser tutelada pelo poder judiciário. Se a população fosse mais informada, se houvesse mais propagação deste tema nos meios de comunicação não haveria isso”.
Por Saulo Marino, O Imparcial
TRE recebeu 163 processos contra candidatos (istockphoto)
Até o dia 22 de agosto já tinham sido protocolados no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão 163 processos, entre pedidos de impugnações e representações de propaganda irregular contra diversos candidatos. A Justiça Eleitoral terá até o dia 17 de setembro para julgar todos os pedidos de registro de candidatos que vão concorrer ao pleito de 2018. Até lá a probabilidade de esse número aumentar é muito grande.
O advogado Marcos Aurélio Borges Lima, especialista em direto público e militante nas justiça eleitoral, acredita que o que está acontecendo no Brasil atualmente e no Maranhão é um processo natural. “Devido a inovação da ficha limpa e a mini-reforma política, isso virou um fato natural, essa quantidade de impugnação de registros, existem algumas restrições”.
Segundo o advogado o que ocasionou esse maior número de processos foi o endurecimento das regras. “Porém, a judicialização é uma concorrência desleal, porque em muitas impugnações não existem margem para tal, então há um desrespeito porque pode impedir de um candidato que não tem problemas segundo a lei”, defende Borges Lima.
Já o doutor em sociologia pela Universidade de São Paulo (USP), Túlio Cunha Rossi, colaborador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal do Maranhão (PPGCSoc/UFMA), acredita que apesar da mudança das regras políticas, o problema é outro. “Tenho suspeitas de que o processo de judicialização da política maranhense já era recorrente antes do atual momento nacional. Mas é uma suspeita não verificada, baseada na minha experiência subjetiva de quando morei aí”, afirma o professor.
Para Rossi, o momento político é reflexo de uma história recente que o país vem passando. “O nosso sistema político até os governos do PT, especialmente da Dilma, não concedia muita autonomia para a atuação da PF e mesmo do Judiciário. Os cargos do Judiciário geralmente são por indicação do executivo e, por mais neutros que se proponham, sempre há aspectos políticos em jogo nessas indicações. Tanto que, a partir do momento que começa a haver uma cisão política clara entre o PT que lidera o executivo e o então PMDB que liderava na Câmara e mesmo no Senado, o PMDB, junto com a oposição, começa a mobilizar suas forças políticas e influências contra o executivo. E o Judiciário brasileiro historicamente tende a defender interesses das elites, por ser formado nessas elites (com algumas exceções e alguns transfugas de classe como Joaquim Barbosa)”, explica.
INFLUÊNCIA DA TV
No bojo dessa história o sociólogo insere outro argumento. “A imprensa por sua vez, principalmente a televisiva, que se formou a base de concessões durante a ditadura também defende os interesses dessas elites e se mobiliza com elas produzindo figuras “heroicas”, desde o Joaquim Barbosa, o menino negro pobre que virou juiz, como já foi capa não me lembro se da IstoÉ ou da Veja, como do próprio Sérgio Moro. E o status da imprensa como “reveladora da verdade” é explorado ao extremo e ao limite, com uma parcialidade explícita na construção de heróis e vilões no melhor estilo maniqueísta cinematográfico”.
“Além disso, no caso específico do Maranhão, é importante lembrar a quem pertence o grupo Mirante, suas relações íntimas com a ditadura e com a reprodução de uma elite local por gerações e que foi vencida nas eleições de 2014. Essa elite ainda manda na imprensa maranhense e em vários níveis da vida política maranhense, embora o governador seja em princípio, representante da oposição a essa elite”, diz o sociólogo.
Ainda segundo Rossi, os processos de judicialização são movidos pelas elites insatisfeitas. “O nível de desigualdade ao acesso à justiça, principalmente em função dos problemas da educação para a maioria da população, deixa o domínio do léxico do direito, dos processos, das redes de relações capazes de mobilizar esses processos na mão de uma pequena elite. Daí é sempre bom questionar quem está judicializando? De que classe essa pessoa vem? Qual o acesso dela a juízes, ao texto da lei, principalmente fora dos tribunais? É alguém que tem facilidade pra tomar uma cerveja com algum juiz, com alguém influente? Vale observar isso…”, afirma.
Seguindo essa linha de raciocínio, o advogado Borges Lima completa: “De certa forma, a desinformação da população brasileira leva permite que a soberania popular passa a ser tutelada pelo poder judiciário. Se a população fosse mais informada, se houvesse mais propagação deste tema nos meios de comunicação não haveria isso”.
