Redação: Suely Cavalcante
A Vara do Trabalho de Bacabal, distante cerca de 246 quilômetros da capital São Luís, vai suspender o atendimento ao público e os prazos processuais no período de 16 a 27 de julho deste ano, para dar prosseguimento ao cronograma de digitalização e migração de processos físicos em tramitação nas fases de conhecimento, liquidação e execução junto ao SAPT1 (Sistema de Administração de Processos da Primeira Instância) para o Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). A suspensão foi determinada pela presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, desembargadora Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro, por meio da Portaria do Gabinete da Presidência nº 684/2018.
Nesse período, os magistrados poderão realizar conciliações e analisar petições que tenham caráter de urgência ou relevância. As audiências que já estavam designadas para o período serão mantidas, conforme o juiz titular da Vara do Trabalho de Bacabal, Bruno de Carvalho Motejunas.
A Vara do Trabalho de Bacabal vai digitalizar 628 processos físicos para o PJe. As atividades de digitalização e migração de processos serão realizadas pelos servidores da vara trabalhista. A digitalização e migração de processos físicos para o PJe obedece ao disposto no Ato Regulamentar do Gabinete da Presidência nº 04/2018. O procedimento é efetuado com o uso do sistema AutoCCLE (Cadastramento da Liquidação, Execução e Conhecimento) do PJe.
Edital - a VT de Bacabal publicou, em 5 de julho deste ano, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, o Edital VTBAC nº 007/2018, em que fixou o prazo preclusivo de 30 dias, contados da publicação, para que as partes interessadas e seus correspondentes procuradores possam se manifestar sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais presentes nos autos físicos que serão digitalizados, conforme previsto no artigo 12, parágrafo 5°, da Lei n° 11.419/2006.
No prazo citado, a parte que se encontre assistida por advogado deverá adotar todas providências necessárias à regular tramitação de seu processo no meio eletrônico, inclusive o seu prévio credenciamento no Sistema PJe-JT, caso ainda não haja ocorrido, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 53, parágrafo único, da Resolução CSJT n° 136/2014 e 185/2017.
Cronograma - o cronograma de digitalização e migração de processos físicos para o PJe nas Varas do Trabalho de São Luís e interior do Maranhão foi fixado pela Portaria do Gabinete da Presidência nº 625/2018.
VT de Bacabal - a Vara do Trabalho de Bacabal conta, além do juiz titular, com o juiz do trabalho substituto Luznard de Sá Cardoso. O diretor de secretaria é o servidor José Gilvan Mendes da Silva. A VT localiza-se na BR 316, s/n, Bairro da Areia, em frente ao terminal rodoviário da cidade. A jurisdição abrange os Municípios de Bacabal, Altamira do Maranhão, Alto Alegre do Maranhão, Bom Lugar, Brejo de Areia, Coroatá, Lagoa Grande do Maranhão, Lago da Pedra, Lago Verde, Matões do Norte, Marajá do Sena, Olho D'Água das Cunhãs, Paulo Ramos, Pirapemas, São Mateus do Maranhão e Vitorino Freire. Mais informações sobre a vara trabalhista por meio do telefone (99) 3621-2469 e pelo e-mail vtbac@trt16.jus.br.
A Vara do Trabalho de Bacabal, distante cerca de 246 quilômetros da capital São Luís, vai suspender o atendimento ao público e os prazos processuais no período de 16 a 27 de julho deste ano, para dar prosseguimento ao cronograma de digitalização e migração de processos físicos em tramitação nas fases de conhecimento, liquidação e execução junto ao SAPT1 (Sistema de Administração de Processos da Primeira Instância) para o Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). A suspensão foi determinada pela presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, desembargadora Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro, por meio da Portaria do Gabinete da Presidência nº 684/2018.
Nesse período, os magistrados poderão realizar conciliações e analisar petições que tenham caráter de urgência ou relevância. As audiências que já estavam designadas para o período serão mantidas, conforme o juiz titular da Vara do Trabalho de Bacabal, Bruno de Carvalho Motejunas.
A Vara do Trabalho de Bacabal vai digitalizar 628 processos físicos para o PJe. As atividades de digitalização e migração de processos serão realizadas pelos servidores da vara trabalhista. A digitalização e migração de processos físicos para o PJe obedece ao disposto no Ato Regulamentar do Gabinete da Presidência nº 04/2018. O procedimento é efetuado com o uso do sistema AutoCCLE (Cadastramento da Liquidação, Execução e Conhecimento) do PJe.
Edital - a VT de Bacabal publicou, em 5 de julho deste ano, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, o Edital VTBAC nº 007/2018, em que fixou o prazo preclusivo de 30 dias, contados da publicação, para que as partes interessadas e seus correspondentes procuradores possam se manifestar sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais presentes nos autos físicos que serão digitalizados, conforme previsto no artigo 12, parágrafo 5°, da Lei n° 11.419/2006.
No prazo citado, a parte que se encontre assistida por advogado deverá adotar todas providências necessárias à regular tramitação de seu processo no meio eletrônico, inclusive o seu prévio credenciamento no Sistema PJe-JT, caso ainda não haja ocorrido, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 53, parágrafo único, da Resolução CSJT n° 136/2014 e 185/2017.
Cronograma - o cronograma de digitalização e migração de processos físicos para o PJe nas Varas do Trabalho de São Luís e interior do Maranhão foi fixado pela Portaria do Gabinete da Presidência nº 625/2018.
VT de Bacabal - a Vara do Trabalho de Bacabal conta, além do juiz titular, com o juiz do trabalho substituto Luznard de Sá Cardoso. O diretor de secretaria é o servidor José Gilvan Mendes da Silva. A VT localiza-se na BR 316, s/n, Bairro da Areia, em frente ao terminal rodoviário da cidade. A jurisdição abrange os Municípios de Bacabal, Altamira do Maranhão, Alto Alegre do Maranhão, Bom Lugar, Brejo de Areia, Coroatá, Lagoa Grande do Maranhão, Lago da Pedra, Lago Verde, Matões do Norte, Marajá do Sena, Olho D'Água das Cunhãs, Paulo Ramos, Pirapemas, São Mateus do Maranhão e Vitorino Freire. Mais informações sobre a vara trabalhista por meio do telefone (99) 3621-2469 e pelo e-mail vtbac@trt16.jus.br.
