Foram apresentadas dez representações tratando da batalha jurídica em torno da liberdade do ex-presidente
ANDRÉ DE SOUZA
João Otávio de Noronha, durante sessão do CNJ - Luiz Silveira/CNJ/26-06-2018
O ministro João Otávio de Noronha, da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou nesta terça-feira abertura de procedimentos para apurar as condutas dos desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto e do juiz federal Sergio Moro. O caso diz respeito à batalha jurídica em torno da liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"O Pedido de Providências será autuado e os trabalhos de apuração iniciados imediatamente pela equipe da Corregedoria Nacional de Justiça", informou a assessoria de Noronha.
No domingo, Favreto, desembargador plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), determinou a soltura de Lula. O juiz Sergio Moro, responsável pela primeira condenação do ex-presidente, foi contra e consultou o relator do caso no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, que, pouco depois, determinou a continuidade da prisão. Mas Favreto deu nova decisão pela liberdade. Em seguida, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores, determinou que valeria a decisão de Gebran, e não a de Favreto.
Desde domingo, foram protocoladas oito representações no CNJ contra Favreto e duas contra Moro. Em uma dessas contra o juiz da Lava-Jato, também aparece o nome de Gebran. Nesta terça-feira, três deputados petistas apresentaram mais uma representação contra o Moro.
Ao julgar nesta terça-feira um dos vários habeas corpus apresentados por cidadãos comuns em nome do ex-presidente, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, disse que Rogério Favreto não poderia ter mandado soltar o petista. Assim, ela negou o habeas corpus, e manteve Lula preso.
Segundo ela, Favreto causou "perplexidade" e "intolerável insegurança jurídica". E teria ocorrido um "tumulto processual, sem precedentes na história do direito brasileiro". Laurita disse ainda que Moro agiu corretamente.
