A Vara do Trabalho de Bacabal vai suspender o expediente e os prazos processuais nesta sexta-feira (29/6), feriado de São Pedro. Os prazos vencíveis nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia útil subsequente, isto é, 2 de julho.
A presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargadora Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro, determinou a retificação do calendário institucional deste ano para inclusão do feriado também em Bacabal, conforme Portaria do Gabinete da Presidência nº 626/2018. A presidenta deferiu solicitação da Vara do Trabalho de Bacabal que, em memorando à Presidência do TRT, encaminhou, para os devidos fins, a Lei Municipal nº 1.340, de 19 de junho de 2017, que instituiu feriado municipal na cidade de Bacabal no dia 29 de junho.
A suspensão das atividades na Justiça do Trabalho no Maranhão obedece ao disposto no Ato do Gabinete da Presidência nº 241/2010, que determina os feriados e pontos facultativos na JT-MA, e na Portaria do Gabinete da Presidência (GP) nº 922/2017, que aprovou o calendário institucional de 2018 do TRT-MA.
No feriado, a Justiça do Trabalho manterá plantão judicial, que será divulgado oportunamente no banner plantão judicial, no topo da página principal do site do TRT-MA (www.trt16.jus.br). Conforme disposto na Resolução Administrativa TRT-MA Nº 167/2010, o plantão judicial, que ocorre em feriados, pontos facultativos, fins de semana e nos recessos, é para apreciação de medidas judiciais urgentes, tais como pedidos de habeas corpus e de liminares em mandados de segurança de natureza urgente, ou seja, desde que passíveis de causar danos à vida ou à liberdade de locomoção.
VT de Bacabal - A VT de Bacabal tem como titular o juiz Bruno de Carvalho Motejunas e como diretor de secretaria o servidor José Gilvan Mendes da Silva. Localiza-se na BR 316, s/n, Bairro da Areia, em frente ao terminal rodoviário da cidade. A jurisdição abrange os Municípios de Bacabal, Altamira do Maranhão, Alto Alegre do Maranhão, Bom Lugar, Brejo de Areia, Coroatá, Lagoa Grande do Maranhão, Lago da Pedra, Lago Verde, Matões do Norte, Marajá do Sena, Olho D'Água das Cunhãs, Paulo Ramos, Pirapemas, São Mateus do Maranhão e Vitorino Freire. Mais informações sobre a vara trabalhista por meio do telefone (98) 3621-2469 e pelo e-mailvtbac@trt16.jus.br.
Jornalista Responsável: Suely Cavalcante
