Vereadores Reginaldo do Posto e Regilda Santos são empossados como membros do Comitê de Bacia do Rio Mearim

Os vereadores Bacabalenses Reginaldo do Posto (PRP) e Regilda Santos (Rede) são os mais  novos membros integrantes do Comitê de Bacia do Rio Mearim. Foram empossados em reunião que aconteceu com esse fim, na cidade de Pedreiras, sede do comitê.

Reginaldo e Regilda passam a representar a câmara municipal de Bacabal na entidade, que já tem como vice-presidente, o também bacabalense, vereador Venâncio do Peixe (PDT), que articulou pessoalmente junto ao presidente do legislativo bacabalense, vereador Edvan Brandão (PSC), a indicação dos dois nomes.

Com a anuência de Brandão, e aceitação da indicação por parte de ambos, os vereadores Reginaldo do Posto e Regilda Santos foram formalmente empossados como integrantes do Comitê de Bacia do Rio Mearim.

O Comitê
A bacia hidrográfica do rio Mearim compreende um total de 83 municípios, dos quais, 65 possuem sedes localizadas dentro dela, onde 50 municípios estão totalmente inseridos na bacia do Mearim. Os municípios mais populosos são: Bacabal, Barra do Corda, Grajaú, Lago da Pedra, Presidente Dutra, Viana, Zé Doca.

A população total nesta área é da ordem de 1.681.307 habitantes, este quantitativo representa aproximadamente 25,6% da população do Maranhão. A população urbana é formada por 872.660 (51,9%) pessoas, enquanto que a população rural é da ordem de 808.647 habitantes, ou seja, 48,1% da população da bacia. A densidade demográfica fica em torno de 16,97 hab./km2 (IBGE, 2010).

A bacia hidrográfica integra a maior parte das relações de causa-efeito a serem consideradas na gestão dos recursos hídricos, principalmente as que dizem respeito à degradação ambiental oriunda das atividades humanas. Além disso, esta é fundamental como unidade de planejamento.

A delimitação das bacias hidrográficas é um dos pontos essenciais para a gestão dos recursos naturais do Estado. A partir desta delimitação o poder público e a sociedade civil adquirem maiores capacidades de organização e direcionamento de esforços, reconhecimento dos diversos níveis de demandas específicas, formulação de políticas na área de recursos hídricos, além de apoiar a operacionalização dos comitês de bacias hidrográficas, dentre outros.
Por isso, assumiu grande importância a aprovação, no dia 06/11/13, pela Assembleia Legislativa do Maranhão, do Projeto de Lei, que cria o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mearim. Este projeto só foi aprovado graças a pressão, e as mobilizações e audiências realizadas pela comissão provisória do Comitê.

Os comitês de bacia hidrográfica são órgãos que consolidam a descentralização da gestão, sendo constituídos por três setores da sociedade e tendo como unidade de gerenciamento a bacia hidrográfica. São instâncias colegiadas cujos membros exercem a função de um parlamento das águas, pois tomam decisões sobre questões referentes à bacia, tendo como principais competências aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia, dirimir conflitos pelo uso da água, estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água, entre outras funções.

No Maranhão, já foram criados dois comitês: das bacias hidrográficas do Rio Mearim e do Rio Munim. Essa mobilização vem da sociedade para o poder público. O Comitê de Bacia Hidrográfica é, na verdade, um colegiado representado pelo poder público, sociedade civil e usuários de água, com um olhar local da bacia, o que ela precisa, o que ela ainda tem, como a podemos utilizar de forma sustentável a água”, explicou o vereador Venâncio do Peixe.