A reunião ocorreu no Palácio dos Leões (Foto: Secap)
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Joaquim Figueiredo, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, estiveram reunidos com o governador do Estado Flávio Dino, no Palácio dos Leões, oportunidade em que apresentaram as principais demandas do Poder Judiciário junto ao Executivo Estadual, como a solicitação para nomeação de novos juízes e outros projetos de interesse da Justiça de 1º e 2º Graus.
Os desembargadores levaram ao governador projeto envolvendo a criação de uma Central de Custódia, que funcionaria para receber os presos em flagrante na Comarca da Ilha, apresentando-os para participarem de audiência de custódia com o juiz responsável.
Na audiência de custódia, o preso em flagrante é ouvido por um juiz, na presença do Ministério Público, Defensoria Pública ou o advogado do preso, com o objetivo de analisar se a prisão em flagrante foi legal ou não; se há necessidade de manutenção da prisão ou possibilidade de concessão de liberdade provisória com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão.
A medida evitaria a necessidade de deslocamento dos presos ao Complexo Penitenciário para triagem, e posterior retorno ao fórum de São Luís para realização da audiência, reunindo os serviços no mesmo local e contribuindo com a redução de gastos. O governador determinou a realização imediata de estudos para definição de local e outras medidas necessárias à implantação da Central.
Outro projeto levado ao governador estadual foi sobre a Erradicação do Sub-registro, que objetiva levar serviços de emissão de registro de nascimento às comunidades e povoados do interior do Estado. O governador disponibilizou um veículo tipo caminhão, que será equipado com as ferramentas necessárias para se deslocar até as comunidades realizando a emissão de certidões de nascimento de forma gratuita.
Na oportunidade, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, tratou também com o governador sobre a questão dos precatórios e da nova sede do Tribunal de Justiça no Complexo “Cidade da Justiça”, no terreno localizado em frente ao Fórum de São Luís, na Avenida Carlos Cunha, no Calhau.
1º GRAU – Na oportunidade, o corregedor solicitou apoio para o projeto Casa da Justiça, a ser implantado dentro da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em prédio já construído pelo Judiciário, onde oito juízes de várias especialidades e servidores atuarão no atendimento principalmente da comunidade da região Itaqui-Bacanga.
Ele explicou que o objetivo é facilitar o acesso da comunidade à Justiça, evitando deslocamentos ao Fórum de São Luís e gastos com transporte. “O governador abraçou este projeto que objetiva beneficiar especialmente a comunidade universitária e a população daquela região, que são mais de 300 mil pessoas, para que possam resolver seus problemas de forma mais eficiente”, pontuou.
Outro projeto relacionado à Justiça de 1º Grau apresentado ao governador foi a Central de Cumprimento de Atos Judiciais, que prevê a implantação de centrais em algumas comarcas polo do Estado, onde seriam lotados cerca de 60 servidores por remoção, centralizando os atos de secretaria relacionados aos processos eletrônicos das comarcas próximas, conforme já é feito pela Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) das varas da Fazenda Pública, em São Luís.
Entre as vantagens da Central estão a otimização de recursos físicos, humanos e orçamentários; maior celeridade no cumprimento das decisões judiciais; implantação de nova metodologia, com a padronização dos processos e das rotinas de trabalho; melhoria do ambiente organizacional das unidades; realização de um maior número de tarefas por servidor; entre outras.
Participaram da reunião o secretário de Governo, Antonio Nunes, o chefe da Casa Civil e secretário estadual de Transparência, Rodrigo Lago, o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, o diretor-geral do Tribunal de Justiça do Maranhão, Mário Lobão, e a chefe de Gabinete da Corrgedoria Geral da Justiça, Andréia Ferreira de Souza.
Assessoria comunicação do TJMA, asscom@tjma.jus.br
