Assessoria deputado Roberto Costa
O deputado estadual Roberto Costa (MDB), que preside a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia conduziu uma audiência pública nesta segunda-feira (05), requerida pelo deputado Eduardo Braide (PMN), para discutir a Medida Provisória 263/2017, que altera a Lei nº 9.878, de 18 de julho de 2013, que cria o Conselho Estadual de Esporte e Lazer do Maranhão (Conesp) e a Lei nº 8.702, de 05 de novembro de 2007, que cria o Fundo Estadual de Esportes. Entre os principais itens alterados há uma redução do número de membros do conselho de 11 para sete, e sem a representatividade da pessoa com deficiência, nesta composição.
O deputado estadual Roberto Costa destacou alguns pontos que houve alteração da Medida Provisória, como a Presidência do Conselho Estadual de Esporte sendo exercida pelo Secretário de Estado do Esporte e Lazer. Antes da MP, a votação era por membros do conselho.
“Vamos discutir esse projeto encaminhado pelo Governo a esta Casa, por meio da medida provisória, que faz a reorganização do Conselho. Mas dentro do projeto enviado existem algumas distorções em relação à participação de entidades dentro do Conselho, como a representação da pessoa com deficiência, que hoje não contempla mais. O presidente seria escolhido pela eleição entre os membros do Conselho, agora será o Secretário de Estado de Esporte. Precisamos debater com a sociedade e Governo para termos subsídios de uma proposta que contemple a todos”.
O representante do Fórum Metropolitano das Entidades de Pessoas Deficientes e Patologias, Carlivan Braga, afirmou ser um retrocesso essa composição do conselho, prevista na MP.
“Lembrando que o Movimento da Pessoa com Deficiência tem entidades relevantes que trabalham diretamente com o desporto, e ficar de fora dessa discussão é inaceitável. É um retrocesso aceitar que a presidência deste conselho venha de cima para baixo, colocando o secretário como presidente tendo em vista que precisamos de uma eleição e votação”.
Para a representante da Comissão dos Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência da OAB-MA, Priscila Selares, a MP é uma repressão e supressão dos direitos, que já tinham sido segurados anteriormente, principalmente a participação da mulher.
“Hoje em dia estamos em um movimento de empoderamento da mulher, querendo garantir a presença e o espaço da mulher em todos os lugares. Então, essa medida provisória for aprovada com o texto original, ela representaria essa supressão. Por isso, fiz questão de enfatizar a necessidade da representatividade da mulher, mas também de todas entidades de classes que representam os movimentos sociais”.
No final da audiência ficou acordado que será apresentada uma emenda para tentar restabelecer os poderes do Conselho e a reintegração das entidades, para que sejam votadas em plenário, quando da apreciação da MP, na próxima semana.
Participaram o deputado Wellington do Curso, representantes de várias entidades, entre elas, Técio Dominici, presidente da Associação dos Cronistas Esportivos; Antônio Rocha, diretor de Esporte da Escola de Cegos; Denise Martins, presidente do Conselho de Educação Física; e Celma Maria, do Ministério Público.
