Evaristo também ressaltou sobre a abordagem transversal do tema trânsito nas salas de aula e sobre o método de aprendizagem que traz o Caderno de Apoio Pedagógico.
A próxima etapa será a elaboração de planos de aula com base no referido método.
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (Lei nº 9.503/97)
Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:
Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
§ 1o No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:
I - não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;
II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;
III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente;
IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.
EM 2017, FORAM PAGAS MAIS DE 2 MIL INDENIZAÇÕES DE QUINTA-FEIRA ATÉ O DOMINGO DE PÁSCOA
O Seguro DPVAT prevê três tipos de cobertura: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares. Historicamente, invalidez é a cobertura mais frequente no feriado. Para se ter ideia, do total pago, 1.826 foram para casos de invalidez permanente.
Durante a Semana Santa, a região Nordeste também se destaca pelo maior número de ocorrências. Em 2017, os estados nordestinos foram responsáveis por 33% das indenizações. Outro dado relevante é em relação à faixa etária das vítimas. A maior incidência de acidentes registrados no mesmo período foi com pessoas entre 18 e 34 anos, o equivalente a 53% das ocorrências. Ainda de acordo com os dados, a maioria dos acidentes aconteceu no período do anoitecer (26% das ocorrências).
Segundo a Organização Mundial da Saúde, o Brasil ocupa o quinto lugar no ranking de países com maior índice de acidentes de trânsito em todo o mundo.
A Polícia Rodoviária Federal, nos quatro dias da Operação Semana Santa, em 2017, registrou 1.091 acidentes, 82 mortos e 1.107 feridos em rodovias federais no país. O resultado preliminar representa uma redução de 16% no número de acidentes, 13% nos feridos e 1% no número de mortos em comparação com 2016.
De acordo com a PRF, mais de 40% das mortes ocorreram no último dia do feriado, justamente no momento de retorno das famílias aos seus lares. A Polícia Rodoviária Federal, que fiscaliza os 71 mil km de rodovias federais do país, há cinco anos tem mapeado os locais mais passivos de acidentes, aumentando o número de policiamento e radares móveis nestas regiões. Fonte: portaldotransito.com.br
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