Ministro aceitou argumento de que a imunidade do presidente contra fatos anteriores ao mandato não impede investigações, apenas denúncias e processos
Por Guilherme Venaglia, Veja
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu incluir o presidente Michel Temer (MDB) em um inquérito da Operação Lava Jato que apura o pagamento de propina no valor de 10 milhões de reais da empreiteira Odebrecht ao MDB em 2014.
Fachin atendeu a um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que temia que fatos se perdessem caso fosse necessário aguardar a saída de Temer da Presidência para prosseguir com o inquérito. Ao solicitar a inclusão do presidente, a procuradora-geral discordou do entendimento de que o emedebista não pode ser investigado por fatos anteriores ao mandato.
Para Raquel Dodge, ele não pode ser denunciado ou processado, mas a investigação “deve ser o mais próxima possível do tempo da suposta prática criminosa, sob pena de perecimento das provas”. Junto com o pedido do Ministério Público, Edson Fachin também atendeu a uma solicitação da Polícia Federal, prorrogando o prazo do inquérito. Só que em vez de ampliar a apuração por mais noventa dias, como queria a PF, o ministro deu mais sessenta dias de prazo.
De acordo com delatores da empreiteira, como Marcelo Odebrecht e o ex-diretor de Relações Institucionais Cláudio Melo Filho, a propina que teria sido paga para o grupo político do presidente foi pedida em um jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, quando ele ainda era vice-presidente de Dilma Rousseff (PT).
Do valor total, seis milhões de reais teriam sido destinados à campanha de Paulo Skaf (MDB) ao governo de São Paulo nas eleições daquele ano. O restante teria como destinatário o hoje ministro-chefe da Casa Civil Eliseu Padilha(MDB). Padilha teria recebido um milhão de reais em seu escritório de advocacia, em Porto Alegre, e pedido que a outra parte do dinheiro fosse pago ao ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) e ao advogado José Yunes, amigo próximo de Temer. Além do chefe da Casa Civil – e, agora, de Temer – o ministro da Secretaria Geral da Presidência Moreira Franco (MDB), também é investigado.
Por Guilherme Venaglia, Veja
O ministro Edson Fachin - STF (Supremo Tribunal Federal) julga o pedido de suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot - 13/09/2017 (Sergio LIMA/AFP)
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu incluir o presidente Michel Temer (MDB) em um inquérito da Operação Lava Jato que apura o pagamento de propina no valor de 10 milhões de reais da empreiteira Odebrecht ao MDB em 2014.
Fachin atendeu a um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que temia que fatos se perdessem caso fosse necessário aguardar a saída de Temer da Presidência para prosseguir com o inquérito. Ao solicitar a inclusão do presidente, a procuradora-geral discordou do entendimento de que o emedebista não pode ser investigado por fatos anteriores ao mandato.
Para Raquel Dodge, ele não pode ser denunciado ou processado, mas a investigação “deve ser o mais próxima possível do tempo da suposta prática criminosa, sob pena de perecimento das provas”. Junto com o pedido do Ministério Público, Edson Fachin também atendeu a uma solicitação da Polícia Federal, prorrogando o prazo do inquérito. Só que em vez de ampliar a apuração por mais noventa dias, como queria a PF, o ministro deu mais sessenta dias de prazo.
De acordo com delatores da empreiteira, como Marcelo Odebrecht e o ex-diretor de Relações Institucionais Cláudio Melo Filho, a propina que teria sido paga para o grupo político do presidente foi pedida em um jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, quando ele ainda era vice-presidente de Dilma Rousseff (PT).
Do valor total, seis milhões de reais teriam sido destinados à campanha de Paulo Skaf (MDB) ao governo de São Paulo nas eleições daquele ano. O restante teria como destinatário o hoje ministro-chefe da Casa Civil Eliseu Padilha(MDB). Padilha teria recebido um milhão de reais em seu escritório de advocacia, em Porto Alegre, e pedido que a outra parte do dinheiro fosse pago ao ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) e ao advogado José Yunes, amigo próximo de Temer. Além do chefe da Casa Civil – e, agora, de Temer – o ministro da Secretaria Geral da Presidência Moreira Franco (MDB), também é investigado.
