Defesa do ex-prefeito protocolou pelo menos 10 pedidos de liminar e novo mandado de segurança em 2 dias para tentar retornar ao comando da Prefeitura de Bacabal
O Estado Ma
José Vieira está afastado do mandato na Prefeitura de Bacabal (Foto: Arquivo)
A defesa do prefeito afastado de Bacabal, José Vieira Lins (PP), deu início a nova manobra jurídica para tentar tornar sem efeito a decisão do Tribunal de Justiça (TJ) que o retirou do cargo. Em apenas dois dias, os advogados do pepista ingressaram com pelo menos 10 recursos na Justiça Estadual.
São nove os pedidos de liminar e um mandado de segurança - que trata justamente da decisão de afastamento assinada pelo desembargador Raimundo Melo -.
Vieira está desde janeiro afastado do cargo após o magistrado ter encerrado, sem solução de mérito, um dos processos que diz respeito à disputa pela Prefeitura de Bacabal. Antes de ter sido encerrado, o processo garantiria, na prática, a permanência do gestor no cargo.
Os recursos foram protocolados no sistema do TJ nos dias 6 e 7 deste mês [terça e quarta-feira]. Em todos, há questionamento a respeito do posicionamento do Ministério Público na ação que afastou o prefeito.
Condenação
O prefeito Zé Vieira foi afastado pelo Tribunal de Justiça do depois de Corte Estadual ter sido comunicada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de uma condenação do progressista por improbidade administrativa.
Como a decisão do STJ culminou com a suspensão dos seus direitos políticos, Vieira precisou deixar o cargo. O afastamento foi efetivado por decisão do presidente da Câmara Municipal de Bacabal, vereador Edvan Brandão (MDB).
Com base nessa decisão do STJ, o deputado Roberto Costa (MDB) – segundo colocado na eleição de Bacabal, em 2016 – tenta cassar, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o registro de candidatura do prefeito, e, posteriormente, pleitear assumir o comando da prefeitura sem a necessidade de nova eleição.
Enquanto se discutem as questões jurídicas e eleitorais, o Município segue sendo administrado pelo vice-prefeito, Florêncio Neto (PHS).
Florêncio foi empossado no cargo em janeiro em ato comandando por Edvan Brandão.
Logo após tomar posse, o pepista se manifestou oficialmente por meio das redes sociais e rechaçou qualquer tipo de atrito com o prefeito.
A manifestação ocorreu numa publicação em que ele aparece ao lado de Zé Vieira, durante uma visita. Na ocasião, Neto classificou a sessão da Câmara Municipal que o tornou prefeito de “caótica”.
“Infelizmente a oposição continua insistindo em atrapalhar. A primeira visita que fiz após a caótica sessão que nos empossou prefeito foi ao meu amigo Zé Vieira. Não aprendi a ser traidor e o sentimento que mais preservo é a gratidão. Estamos juntos Zé”, enfatizou.
Saiba Mais
Em decorrência do imbróglio jurídico em Bacabal, que já resultou no afastamento do prefeito Zé Vieira e esperanço com a possibilidade de assumir o comando do Executivo Municipal, o deputado estadual Roberto Costa (MDB) tem dedicado maior tempo ao município.
O parlamentar pouco tem frequentado as sessões na Assembleia Legislativa. Costa trabalha para chegar ao comando da Prefeitura.
