PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABAL
Secretaria Municipal de Saúde
Conselho Municipal de Saúde
CNPJ: 07.186.334/0001-40
Resolução Nº ----- de 21 de dezembro de 2017.
Aprova o Plano de Carreira, Cargos e Salários da Secretaria Municipal de Saúde de Bacabal-Maranhão.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde em sua Pauta 185ª Reunião Ordinária realizada em 21 de Dezembro de 2017, em sua Competências Regimentais e nas Atribuições conferidas pelas Leis federal Nº 8080 de Setembro de 1990,Nº 8142 de Dezembro de 1990,Resolução Nº 25 de Outubro de 2014 do Regimento Interno,Lei Municipal Nº 656 de 12 de Maio de 1992,Resolução Nº 453 de 10 de Maio de 2012.
Considerando que o Plano de Carreira, Cargos e Salários(PCCS) dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, tem por objetivo fundamental a valorização e a profissionalização do servidor, em como a eficiência e a continuidade da ação administrativa passando a obedecer a estruturação estabelecida neste Projeto de Lei e nos anexos que a integram, de conformidade co o Regime Jurídico Único dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde está enquadrado neste Plano de Carreira, Cargos e Salários como Estatutário(Lei Nº 937/2002).
Considerando que o presente Plano de Carreira, Cargos e Salários compreende os cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão, a gratificação por atividade de gerencia , a carreira e a estrutura de salários dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde.
Considerando que para receberem os recursos de que trata o Art.3º,desta Lei Nº 8142 de 28 de Dezembro de 1990,em seu Art.4º,os Municipios,Estado e o Distrito Federal deverão contar com:
I- Fundo de Saúde.
II- Conselho de Saúde com composição paritária de acordo com o Decreto Nº 99.438,de 07 Agosto de 1990.
III- Plano de Saúde.
IV- Relatório de Gestão que permitam o controle de que trata o § 4º do Art. 33 da Lei Nº 8080 de 19 de SETEMBRO DE 1990.
V- Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.
VI- Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários(PCCS) previsto o prazo de dois anos para a sua implantação.
Paragrafo Único- O não atendimento pelos Municipios,Estados ou Distrito Federal dos requisitos estabelecidos neste artigo implicará em que os recursos concernentes sejam administrados respectivamente, pelos Estados ou pela União.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Plano de Carreira, Cargos e Salários da Secretaria Municipal de Saúde de Bacabal-Maranhão que é parte desta Resolução do Conselho Municipal de Saúde.
Art. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Dê-se Ciência, Publique-se,Cumpra-se.
Bacabal,22 de Janeiro de 2018.
Silas Duarte de Oliveira.
Conselheiro e Presidente do Conselho Municipal de Saúde.
Homologo a Resolução Nº----- em 22 de Janeiro de 2018,nos termos da Lei Nº 656 de 12 de Maio de 1992,Leis Federal Nº 8080 de ------de Setembro de 1990,Nº 8142 de 28 de de Dezembro de 1990,Resolução Nº 25 de 31 de Outubro de 2014(Art. 39,§1,§2,§3 e § 4).
Doralina Marques de Almeida.
Secretária Municipal de Saúde.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABAL
Secretaria Municipal de Saúde
Conselho Municipal de Saúde
CNPJ: 07.186.334/0001-40
Resolução Nº ----- de 25 de janeiro de 2018
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde em sua Pauta 186ª Reunião Ordinária realizada em 25 de janeiro de 2018, em sua Competências Regimentais e nas Atribuições conferidas pelas Leis federal Nº 8080 de Setembro de 1990,Nº 8142 de Dezembro de 1990,Resolução Nº 25 de Outubro de 2014 do Regimento Interno,Lei Municipal Nº 656 de 12 de Maio de 1992,Resolução Nº 453 de 10 de Maio de 2012.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar os projetos enviados pela Secretaria Municipal de Saúde de Bacabal:
- IMPLANTAÇÃO DO CAPS AD III;
-IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO ADULTO;
-IMPLANTAÇÃO DE 10 LEITOS EM SAÚDE MENTAL;
-QUALIFICAÇÃO DO CAPS II PARA CAPS III
Art. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Dê-se Ciência, Publique-se,Cumpra-se.
Bacabal, 29 de Janeiro de 2018.
Silas Duarte de Oliveira.
Conselheiro e Presidente do Conselho Municipal de Saúde.
Homologo a Resolução Nº----- em 29 de Janeiro de 2018,nos termos da Lei Nº 656 de 12 de Maio de 1992,Leis Federal Nº 8080 de ------de Setembro de 1990,Nº 8142 de 28 de de Dezembro de 1990,Resolução Nº 25 de 31 de Outubro de 2014(Art. 39,§1,§2,§3 e § 4).
Doralina Marques de Almeida.
Secretária Municipal de Saúde.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABAL
Secretaria Municipal de Saúde
Conselho Municipal de Saúde
CNPJ: 07.186.334/0001-40
Resolução Nº ----- de 25 de janeiro de 2018
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde em sua Pauta 186ª Reunião Ordinária realizada em 25 de janeiro de 2018, em sua Competências Regimentais e nas Atribuições conferidas pelas Leis federal Nº 8080 de Setembro de 1990,Nº 8142 de Dezembro de 1990,Resolução Nº 25 de Outubro de 2014 do Regimento Interno,Lei Municipal Nº 656 de 12 de Maio de 1992,Resolução Nº 453 de 10 de Maio de 2012.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar os projetos enviados pela Secretaria Municipal de Saúde de Bacabal: - IMPLANTAÇÃO DA EQUIPE PRISIONAL
Art. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Dê-se Ciência, Publique-se, Cumpra-se
Bacabal, 29 de Janeiro de 2018.
Silas Duarte de Oliveira.
Conselheiro e Presidente do Conselho Municipal de Saúde.
Homologo a Resolução Nº----- em 29 de Janeiro de 2018,nos termos da Lei Nº 656 de 12 de Maio de 1992,Leis Federal Nº 8080 de ------de Setembro de 1990,Nº 8142 de 28 de de Dezembro de 1990,Resolução Nº 25 de 31 de Outubro de 2014(Art. 39,§1,§2,§3 e § 4).
Doralina Marques de Almeida.
Secretária Municipal de Saúde.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABAL
Secretaria Municipal de Saúde
Conselho Municipal de Saúde
CNPJ: 07.186.334/0001-40
Resolução Nº ----- de 25 de janeiro de 2018
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde em sua Pauta 186ª Reunião Ordinária realizada em 25 de janeiro de 2018, em sua Competências Regimentais e nas Atribuições conferidas pelas Leis federal Nº 8080 de Setembro de 1990,Nº 8142 de Dezembro de 1990,Resolução Nº 25 de Outubro de 2014 do Regimento Interno,Lei Municipal Nº 656 de 12 de Maio de 1992,Resolução Nº 453 de 10 de Maio de 2012.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar os projetos enviados pela Secretaria Municipal de Saúde de Bacabal: - AQUISIÇÃO DE 05 AMBULÂNCIAS TIPO A
Art. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Dê-se Ciência, Publique-se, Cumpra-se
Bacabal, 29 de Janeiro de 2018.
Silas Duarte de Oliveira.
Conselheiro e Presidente do Conselho Municipal de Saúde.
Homologo a Resolução Nº----- em 29 de Janeiro de 2018,nos termos da Lei Nº 656 de 12 de Maio de 1992,Leis Federal Nº 8080 de ------de Setembro de 1990,Nº 8142 de 28 de de Dezembro de 1990,Resolução Nº 25 de 31 de Outubro de 2014(Art. 39,§1,§2,§3 e § 4).
Doralina Marques de Almeida.
Secretária Municipal de Saúde.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABAL
Secretaria Municipal de Saúde
Conselho Municipal de Saúde
CNPJ: 07.186.334/0001-40
Resolução Nº ----- de 25 de janeiro de 2018
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde em sua Pauta 186ª Reunião Ordinária realizada em 25 de janeiro de 2018, em sua Competências Regimentais e nas Atribuições conferidas pelas Leis federal Nº 8080 de Setembro de 1990,Nº 8142 de Dezembro de 1990,Resolução Nº 25 de Outubro de 2014 do Regimento Interno,Lei Municipal Nº 656 de 12 de Maio de 1992,Resolução Nº 453 de 10 de Maio de 2012.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar os projetos enviados pela Secretaria Municipal de Saúde de Bacabal: - AQUISIÇÃO DE 05 AMBULÂNCIAS TIPO A
Art. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Dê-se Ciência, Publique-se, Cumpra-se
Bacabal, 29 de Janeiro de 2018.
Silas Duarte de Oliveira.
Conselheiro e Presidente do Conselho Municipal de Saúde.
Homologo a Resolução Nº----- em 29 de Janeiro de 2018,nos termos da Lei Nº 656 de 12 de Maio de 1992,Leis Federal Nº 8080 de ------de Setembro de 1990,Nº 8142 de 28 de de Dezembro de 1990,Resolução Nº 25 de 31 de Outubro de 2014(Art. 39,§1,§2,§3 e § 4).
Doralina Marques de Almeida.
Secretária Municipal de Saúde.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABAL
Secretaria Municipal de Saúde
Conselho Municipal de Saúde
CNPJ: 07.186.334/0001-40
Resolução Nº ----- de 25 de janeiro de 2018
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde em sua Pauta 186ª Reunião Ordinária realizada em 25 de janeiro de 2018, em sua Competências Regimentais e nas Atribuições conferidas pelas Leis federal Nº 8080 de Setembro de 1990,Nº 8142 de Dezembro de 1990,Resolução Nº 25 de Outubro de 2014 do Regimento Interno,Lei Municipal Nº 656 de 12 de Maio de 1992,Resolução Nº 453 de 10 de Maio de 2012.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar os projetos enviados pela Secretaria Municipal de Saúde de Bacabal: - IMPLANTAÇÃO DA ATENÇÃO DOMICILIAR COM 01 EQUIPE EMAD TIPO 01 E 01 EQUIPE EMAP
Art. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Dê-se Ciência, Publique-se, Cumpra-se
Bacabal, 29 de Janeiro de 2018.
Silas Duarte de Oliveira.
Conselheiro e Presidente do Conselho Municipal de Saúde.
Homologo a Resolução Nº----- em 29 de Janeiro de 2018,nos termos da Lei Nº 656 de 12 de Maio de 1992,Leis Federal Nº 8080 de ------de Setembro de 1990,Nº 8142 de 28 de de Dezembro de 1990,Resolução Nº 25 de 31 de Outubro de 2014(Art. 39,§1,§2,§3 e § 4).
Doralina Marques de Almeida.
Secretária Municipal de Saúde.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABAL
Secretaria Municipal de Saúde
Conselho Municipal de Saúde
CNPJ: 07.186.334/0001-40
Resolução Nº ----- de 25 de janeiro de 2018
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde em sua Pauta 186ª Reunião Ordinária realizada em 25 de janeiro de 2018, em sua Competências Regimentais e nas Atribuições conferidas pelas Leis federal Nº 8080 de Setembro de 1990,Nº 8142 de Dezembro de 1990,Resolução Nº 25 de Outubro de 2014 do Regimento Interno,Lei Municipal Nº 656 de 12 de Maio de 1992,Resolução Nº 453 de 10 de Maio de 2012.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar os projetos enviados pela Secretaria Municipal de Saúde de Bacabal: - AQUISIÇÃO DE 05 AMBULÂNCIAS TIPO A
Art. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Dê-se Ciência, Publique-se, Cumpra-se
Bacabal, 29 de Janeiro de 2018.
Silas Duarte de Oliveira.
Conselheiro e Presidente do Conselho Municipal de Saúde.
Homologo a Resolução Nº----- em 29 de Janeiro de 2018,nos termos da Lei Nº 656 de 12 de Maio de 1992,Leis Federal Nº 8080 de ------de Setembro de 1990,Nº 8142 de 28 de de Dezembro de 1990,Resolução Nº 25 de 31 de Outubro de 2014(Art. 39,§1,§2,§3 e § 4).
Doralina Marques de Almeida.
Secretária Municipal de Saúde.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABAL
Secretaria Municipal de Saúde
Conselho Municipal de Saúde
CNPJ: 07.186.334/0001-40
Resolução Nº ----- de 25 de janeiro de 2018
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde em sua Pauta 186ª Reunião Ordinária realizada em 25 de janeiro de 2018, em sua Competências Regimentais e nas Atribuições conferidas pelas Leis federal Nº 8080 de Setembro de 1990,Nº 8142 de Dezembro de 1990,Resolução Nº 25 de Outubro de 2014 do Regimento Interno,Lei Municipal Nº 656 de 12 de Maio de 1992,Resolução Nº 453 de 10 de Maio de 2012.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar os projetos enviados pela Secretaria Municipal de Saúde de Bacabal: - AQUISIÇÃO DE 12 EQUIPOS ODONTOLÓGICOS
Art. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Dê-se Ciência, Publique-se, Cumpra-se
Bacabal, 29 de Janeiro de 2018.
Silas Duarte de Oliveira.
Conselheiro e Presidente do Conselho Municipal de Saúde.
Homologo a Resolução Nº----- em 29 de Janeiro de 2018,nos termos da Lei Nº 656 de 12 de Maio de 1992,Leis Federal Nº 8080 de ------de Setembro de 1990,Nº 8142 de 28 de de Dezembro de 1990,Resolução Nº 25 de 31 de Outubro de 2014(Art. 39,§1,§2,§3 e § 4).
Doralina Marques de Almeida.
Secretária Municipal de Saúde.
