Jornalista
O primeiro tipo de voto que houve no Brasil foi o censitário. Por ele só podiam votar e ser votados os detentores de títulos nobiliários -conde, marquês, etc- e de grandes fortunas. Estes eram os privilegiados daquela época, a elite dos tempos atuais.
Muito bem. O ministro Luís Fux, agora investido da condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral, fez publicar a resolução 23553 que cria uma versão nova desse modelo. Por ela, os candidatos ficam autorizados a gastar do próprio bolso todo o dinheiro necessário (até o limite legal) para sua campanha. Pode bancar tudo. Sozinho.
Viva a plutogracia. Ou a milionocracia, a dominação da classe mais abastada sobre o conjunto da sociedade. Transformaram o Brasil numa fazenda.
Para que se tenha ideia do que o novo mecanismo legal (mas imoral) representa, aí vão os limites para cada cargo:
Presidente da República: R$ 70 milhões;
Governador: de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, conforme o número de eleitores do estado;
Senador: de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, conforme o número de eleitores do estado;
Deputado federal: R$ 2,5 milhões;
Deputado estadual e deputado distrital: R$ 1 milhão.
Ou seja: abriram-se as portas do paraíso, de novo, só para os endinheirados. Igualzinho aos primórdios do império. Quem tiver dinheiro, basta meter a mão no bolso e bancar sozinho sua campanha. Quem não tiver, vai morrer tentando. Flávio Rocha, por exemplo, talvez não tenha voto, mas grana suficiente para bancar aqueles 70 milhões, lá isso ele tem de sobra. Já Marina Silva, no outro extremo, até que voto tem, mas dinheiro pessoal para encarar essa empreitada, tem não.
Agora imagine as bancadas de deputados. Pode escolher, federal ou estadual. Fábio Farias, filho do bilionário governador potiguar que ainda não pagou o décimo terceiro do funcionalismo estadual, casado com a filha de Silvio Santos, outra das grandes fortunas do país, não terá dificuldades para adquirir um novo mandato. Pode ser carente de sufrágios, mas dinheiro não lhe faltará.
Na assembleia potiguar alguém tem dúvida que o deputado José Dias tem 1 milhão de reais para financiar do próprio bolso sua campanha?
Agora imagine os que não têm.
Estão proibidas as doações de empresas. Estes vão ter que se socorrer das pessoas físicas, assim como você, eu. Vais doar quanto para presidente? E para governador, senador, deputados federal e estadual quem, cidadão comum, vai bancar essas empreitadas? Você? Eu?
Agora imagina a qualidade das nossas representações que vão saltar de dentro dos cofres pessoais. Se está ruim agora, pense no que vai ocorrer.
Esta foi uma forma sutil de perpetuar privilégios, bater com a porta na cara de quem não é rico, dar o recado de que em política o máximo que o pobre pode fazer é votar. Ser votado ficou impossível.
Palmas, ministro Fux. Depois dar uma liminar autorizando magistrados, mesmo proprietários de imóveis na cidade em que trabalham, a receber auxílio moradia, vossa excelência, meritíssimo, acaba de erigir mais uma obra prima.
O país dos privilegiados nem se envergonha mais.
Agora, tá tudo dominado.
De devedor – O governador Robinson Farias, do Rio Grande do Norte, se transformou no maior devedor do estado. Deve a tudo que é funcionário público estadual. Até quarta feira ainda não tinha pago o décimo terceiro salário. E nem sabe dizer quando vai retornar ao império da lei.
