Daniela Bonfim, da 13ª Zona Eleitoral entendeu que a chapa encabeçada pelo prefeito de Bacabal não poderia ter sido eleita por ele estar inelegível
O Estado Ma - A juíza Daniela Bonfim, titular da 13ª Zona Eleitoral, cassou o diploma do prefeitod e Bacabal, José Vieira Lins (PP), e do seu vice, Florêncio Neto (PHS). Eles foram condenados por abuso de poder econômico (compra de votos) e políticos nas eleições de 2016 e, por isso, também tiveram os direitos políticos suspensos por oito anos.
Ambos podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão nos respectivos cargos.
É a segunda derrota judicial que Zé Vieira tem em uma semana. Na última quarta-feira, 28, o prefeito teve a inelegibilidade definitivamente confirmada em sentença do Superior Tribuna de Justiça (STJ), que transitou em julgado, encerrando a possibilidade de recursos.
O acórdão confirma uma decisão monocrática que havia sido dada pelo relator do caso, ministro Napoleão Filho, em março deste ano.
Liminar
José Vieira está no cargo de prefeito de Bacabal amparado por uma liminar do ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral. Mendes entendeu, à época, que a decisão sobre inelegibilidade ainda não havia transitado em julgado, o que não poderia causar efeitos contra o prefeito.
Agora que a decisão foi tomada pelo STJ, o TSE pode rever a decisão antes mesmo que a cassação decidida pela juíza da 13ª Zona Eleitoral chega às instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
A confirmação da cassação de Zé Vieira pode levar a dois caminhos em Bacabal: a convocação de novas eleições, já que nenhum outro candidato obteve mais de 50% dos votos em 2016, ou empossar o segundo colocado do pleito, o deputado estadual Roberto Costa (PMDB).
Tanto a defesa de Costa quanto a de Vieira vão travar nova batalha jurídica em torno da decisão do TSE.
Coluna Estado Maior
Inelegível
O prefeito de Bacabal, Zé Vieira, só está se mantendo no mandato por causa de um recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
Na semana passada, Vieira teve dois revezes no plano judicial: foi declarado inelegível pelo STJ e teve o mandato cassado pelo TRE.
Com as duas decisões, o mais provável é que o prefeito cassado só fique no cargo até, no máximo, o final deste ano.
Dois caminhos
A Justiça Eleitoral deve decidir se convoca outra eleição para Bacabal ou se empossa o segundo colocado, deputado Roberto Costa (PMDB).
Na argumentação dos advogados de Vieira, como ele obteve mais de 50% dos votos, deve haver outra eleição.
Mas a defesa de Costa entende que a inelegibilidade de Vieira é anterior ao pleito, o que garante sua vitória na eleição.
O Estado Ma - A juíza Daniela Bonfim, titular da 13ª Zona Eleitoral, cassou o diploma do prefeitod e Bacabal, José Vieira Lins (PP), e do seu vice, Florêncio Neto (PHS). Eles foram condenados por abuso de poder econômico (compra de votos) e políticos nas eleições de 2016 e, por isso, também tiveram os direitos políticos suspensos por oito anos.
Ambos podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão nos respectivos cargos.
É a segunda derrota judicial que Zé Vieira tem em uma semana. Na última quarta-feira, 28, o prefeito teve a inelegibilidade definitivamente confirmada em sentença do Superior Tribuna de Justiça (STJ), que transitou em julgado, encerrando a possibilidade de recursos.
O acórdão confirma uma decisão monocrática que havia sido dada pelo relator do caso, ministro Napoleão Filho, em março deste ano.
Liminar
José Vieira está no cargo de prefeito de Bacabal amparado por uma liminar do ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral. Mendes entendeu, à época, que a decisão sobre inelegibilidade ainda não havia transitado em julgado, o que não poderia causar efeitos contra o prefeito.
Agora que a decisão foi tomada pelo STJ, o TSE pode rever a decisão antes mesmo que a cassação decidida pela juíza da 13ª Zona Eleitoral chega às instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
A confirmação da cassação de Zé Vieira pode levar a dois caminhos em Bacabal: a convocação de novas eleições, já que nenhum outro candidato obteve mais de 50% dos votos em 2016, ou empossar o segundo colocado do pleito, o deputado estadual Roberto Costa (PMDB).
Tanto a defesa de Costa quanto a de Vieira vão travar nova batalha jurídica em torno da decisão do TSE.
Coluna Estado Maior
Inelegível
O prefeito de Bacabal, Zé Vieira, só está se mantendo no mandato por causa de um recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
Na semana passada, Vieira teve dois revezes no plano judicial: foi declarado inelegível pelo STJ e teve o mandato cassado pelo TRE.
Com as duas decisões, o mais provável é que o prefeito cassado só fique no cargo até, no máximo, o final deste ano.
Dois caminhos
A Justiça Eleitoral deve decidir se convoca outra eleição para Bacabal ou se empossa o segundo colocado, deputado Roberto Costa (PMDB).
Na argumentação dos advogados de Vieira, como ele obteve mais de 50% dos votos, deve haver outra eleição.
Mas a defesa de Costa entende que a inelegibilidade de Vieira é anterior ao pleito, o que garante sua vitória na eleição.
