Ribamar Corrêa/Repórter Tempo
Por mais que se questione politicamente, não há como negar que do ponto de vista legislativo e regimental a decisão do presidente do Conselho de Ética do Senado, senador João Alberto (PMDB), de mandar arquivar a Representação do PT pedindo a cassação do mandato do senador mineiro Aécio Neves (PSDB) foi tecnicamente inatacável. Submetida ao crivo formal da Advocacia Geral do Senado (AGS) – formada por uma turma de craques em Direito Constitucional e em Regimento da Casa -, a Representação foi cuidadosamente analisada sob todos os aspectos. De cara, os analistas encontraram sua perda de sentido: era uma repetição quase integral da Representação do PSOL sobre o mesmo assunto e que fora primeiro arquivada pelo presidente João Alberto, desarquivada pelos membros do Conselho e de novo arquivada sob vários argumentos, entre eles o que o senador Aécio Neves não era ainda nem réu, não tendo, portanto, exercido o seu pleno direito de defesa. Ou seja, o Conselho cometeria uma aberração ética se julgasse e condenasse o senador antes que ele fosse formalmente acusado em processo legal. Outras distorções na Representação foram apontados pelos analistas da AGS, mas o fato de ser uma repetição da do PSOL foi fatal. “A opinião da Advocacia Geral do Senado foi de não conhecer a peça, tendo em vista que era uma reedição da (Representação) que já tinha sido arquivada. Se pudesse fazer isso, daqui a pouco, processos passados poderiam ser novamente questionados, o que não é legal”, disse o presidente João Alberto, justificando sua decisão de arquivar a peça do PT. O tarimbado parlamentar falou com a segurança de quem estava solidamente lastreado e blindado da acusação de fazer jogo político para salvar o senador mineiro. Tanto que ao comentar a decisão do presidente do Conselho de Ética, o líder do PT, senador pernambucano Humberto Costa, fez um comentário vazio e desanimado, como que entregando os pontos e reconhecendo que pisou na bola ao repetir a Representação do PSOL, que também foi parar no arquivo morto.
