O vereador Alberto Sobrinho (PRP) tem tramitando na câmara de Bacabal um Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte Amigos do Atleta. O projeto está sob a avaliação das comissões específicas e tem como objetivo promover e consolidar o esporte como direito social guiado pelos princípios da democratização e inclusão social, valorizando a acessibilidade, descentralização, intersetorialidade e multidisciplinaridade das ações esportivas.
Essa promoção e o incentivo do desenvolvimento do esporte educacional e do esporte de participação se darão por meio da criação de programas, projetos e eventos esportivos nas diferentes modalidades, incluindo modalidades não populares e esportes radicais e de aventura, de natureza, esporte adaptado e tradicional bem como programas de lazer para crianças, adolescentes, adultos e idosos, pessoas com deficiência e pessoas com necessidades especiais; financiamento de projetos de criação de escolinhas e centros de treinamentos.
A promoção e incentivo se darão também através da intermediação e estabelecimento de programas esportivos e de lazer com comunidades, instituições de ensino públicas e particulares junto às ligas e federações, com intuito de abranger várias classes sociais, favorecendo o acesso e permanência do cidadão escolar e não escolar em espaços que oportunizem práticas sistematizadas e/ou não sistematizadas como elemento de convivência positiva; uso dos equipamentos públicos e/ou privados de nosso território (escolas, unidades de saúde, autarquias, empresas);
Outras formas são o apoio à realização de Palestras, Clínicas e Workshops que tenham como objetivo a troca de experiências e conhecimentos de novas técnicas; apoio a iniciativas que tenham como objetivos a especialização nas áreas do conhecimento aplicadas ao esporte, de árbitros, técnicos, profissionais da área de educação física e outros profissionais de áreas afins; criação de condições para construir, reformar, implantar, ampliar, adaptar e modernizar a infraestrutura esportiva pública existente no Município dentre as escolas, ginásios, piscinas, campos, praças, pista de atletismo e outros agrupamentos, além de parques e jardins, garantindo a articulação entre as entidades privadas e as três esferas do governo.
Alberto Sobrinho justifica sua proposição explicando que "o Projeto de Lei tem com objeto o incentivo e o desenvolvimento das praticas esportivas em Bacabal, visando que seja implementado, de maneira viável, uma politica de patrocínios, bem como a estruturação adequada de projetos e ações de cunho desportivo".
Acrescenta que "ressalta-se nesta preposição foi resguardada a competência legislativa do Poder Excecutivo quanto a elaboração de um sistema de incentivos fiscais, cabendo o exame desta matéria por esta casa em um momento futuro."
