Presidente da Câmara disse que 'Justiça do Trabalho não devia existir' e juristas o chamam de irresponsável

HuffPost Brasil
Marcella Fernandes

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia

No mesmo dia em que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a "Justiça do Trabalho não deveria nem existir", a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) publicou uma nota repudiando a fala do democrata.

As afirmações do presidente ofendem os juízes do Trabalho que atuam em todo o Brasil e que, ao contrário do que afirma o parlamentar, têm a importante missão de equilibrar as relações entre o capital e o trabalho, fomentando a segurança jurídica ao garantir a correta aplicação do Direito, de forma digna e decente. Anamatra

Para a entidade, que representa mais de 4.000 juízes do Trabalho em todo o Brasil, não são aceitáveis "críticas irresponsáveis, com o único objetivo de denegrir um segmento específico do Poder Judiciário", diz a nota assinada também pelo Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor).

De acordo com a Anamatra, em 2015, 11,75% (4.980.359 processos) do total de novos processos ingressados no Poder Judiciário representaram as ações relativas ao pagamento de verbas rescisórias.

Nesta quarta-feira (8), Rodrigo Maia defendeu uma reforma trabalhista mais dura do que a proposta pelo Palácio do Planalto.

Acho que há um consenso da sociedade que esse processo de proteção (do trabalhador) na verdade gerou desemprego, insegurança e dificuldades para os empregos brasileiros. Então nós precisamos ter a coragem de dizer isso. Rodrigo Maia, em evento em Brasília

Na avaliação do o presidente da Câmara, "o excesso de regras no mercado de trabalho" gerou 14 milhões de desempregados.

Maia também criticou a necessidade de regulamentar a gorjeta, projeto aprovado na Câmara no último mês. "Agora tivemos que aprovar uma regulamentação da gorjeta porque isso foi quebrando todo mundo pela irresponsabilidade da Justiça brasileira, da Justiça do Trabalho, que não deveria nem existir", afirmou.

"Juízes tomando decisões das mais irresponsáveis quebraram o sistema de bar, restaurantes e hotel no Rio de Janeiro. O setor de serviço e de alimentação quebrou pela irresponsabilidade da Justiça do Trabalho no Rio", completou.

A declaração de Maia também foi criticada no Twitter.