Senado pede que STF anule atos de ação que resultou em afastamento de Renan

Reuters

© REUTERS/Adriano Machado Presidente do Senado, Renan Calheiro, dá entrevista coletiva no Congresso Nacional, em Brasília

O Senado entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte anule todos os atos processuais da ação que deu origem à liminar que afastou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência da Casa, sob argumento de que o Senado não foi ouvido no processo.

A ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) impetrada pela Rede argumentava que um réu não poderia estar na linha sucessória da Presidência da República. Renan tornou-se réu na semana passada em uma ação em que é acusado de peculato.

Pela Constituição, o presidente do Senado é o terceiro na linha sucessória. Como Michel Temer foi alçado da Vice-Presidência à Presidência com o impeachment de Dilma Rousseff, o presidente do Senado ocupa atualmente o posto de segundo na linha sucessória.

Na ocasião em que a Rede entrou com a ADPF o alvo da medida era o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a Câmara foi chamada a se manifestar sobre o caso. O Senado afirma que, como também seria afetado pela decisão, deveria ter sido ouvido.

"(A Mesa do Senado requer que) seja reconhecida a nulidade de todos os atos processuais desde o ajuizamento da ação, e, em especial, da designação de pauta para julgamento e dos atos de julgamento até então realizados", afirma a petição enviada pelo Senado ao Supremo.

O STF começou em novembro a analisar a ADPF da Rede, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli, quando já havia maioria no plenário da Corte favorável à tese de que réus não podem estar na linha sucessória da Presidência da República.

Assim, após Renan tornar-se réu na semana passada, a Rede entrou na segunda com pedido liminar para que o senador alagoano fosse afastado da presidência do Senado até a conclusão do julgamento da ADPF.

O relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, decidiu de forma monocrática conceder a liminar afastando Renan ainda na segunda-feira. A Mesa do Senado, nesta terça, rejeitou a liminar, decidindo aguardar que o plenário do STF se manifeste. Renan também entrou com recurso contra o afastamento. O plenário do Supremo analisará o caso na quarta-feira.

O episódio agravou ainda mais a crise institucional entre Legislativo e Judiciário, após Renan fazer críticas a um juiz de primeira instância, fazendo com que a presidente do STF, Cármen Lúcia, saísse em defesa do Judiciário, e de o senador patrocinar um projeto sobre abuso de autoridade criticado por magistrados.

(Reportagem de Eduardo Simões)