‘Nenhuma democracia merece isso’, diz Renan sobre afastamento

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), falou pela primeira vez nesta terça-feira após ser afastado do cargo por decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello. “Você afastar por decisão monocrática. Nenhuma democracia, sinceramente, merece isso”, disse o peemedebista em coletiva de imprensa.

Depois de se recusar a cumprir a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello, que determinava que ele deixasse a presidência do Senado por ser réu em ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF), Renan também deixou claro os ares de crise institucional e atacou a decisão monocrática de Mello. Ele se reuniu com aliados, evitou afirmar diretamente se estava se insurgindo contra uma ordem judicial e atacou o ministro do STF por ter afastado o chefe de um poder sem o julgamento de todos os 11 ministros da mais alta corte do país.

“Há uma decisão da Mesa que tem que ser observada e que é tomada em relação à separação e independência entre os poderes. É o afastamento há nove dias do término de um mandato de um presidente de um poder por decisão monocrática. Isso tem que ser observado com equilíbrio, com responsabilidade, com isenção, pensando no país”, criticou. O mandato de Renan Calheiros à frente da presidência do Senado terminava em fevereiro, mas, com o Congresso em recesso, na prática o político teria pouco menos de duas semanas no posto.

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Com a artilharia voltada ao ministro Marco Aurélio Mello, o senador disse que já “cumpriu liminares piores” do magistrado. “Já como presidente do Senado Federal me obriguei a cumprir liminares piores do magistrado.

Na tarde desta terça-feira, o líder da Minoria Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a postura do Senado de desafiar o Supremo. “Eu achei a decisão da Mesa do Senado estranha. Houve uma decisão do STF e eu aprendi que decisão a gente tem de cumprir. A decisão da Mesa ficou parecendo uma forma de não cumprir a decisão do Supremo. Ela aumenta o impasse político e a indefinição”, disse.

Reservadamente, os senadores usaram como argumento para não cumprir o afastamento de Renan o fato de a liminar criar um “fato político” e significar uma espécie de condenação antecipada do senador. Segundo eles, a ação penal a que Renan responde por peculato – ele teve despesas particulares pagas pela construtora Mendes Junior – pode ser arquivada no futuro e, com isso, o político seria penalizado desde já por uma ação de destino incerto.

No início da noite de ontem, Mello acatou a um pedido da Rede Sustentabilidade para tirar Renan do posto sob o argumento de que um político réu não pode estar na linha sucessória da Presidência da República. Na última semana, o STF tornou o senador réu ao aceitar uma denúncia da Procuradoria-Geral da República pelo crime de peculato. Em novembro, a Corte havia formado maioria para o entendimento de que réus não podem permanecer na linha sucessória do posto máximo da República. O julgamento deste caso, no entanto, foi interrompido, pois o ministro Dias Toffoli pediu vista.