TRE mantém decisão que indeferiu candidatura a prefeito de José Bisca
Candidato concorre à prefeitura de Arapongas, no norte do Paraná.
Bisca está com direitos políticos suspensos após condenação, diz TRE-PR.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) manteve o indeferimento do registro da candidatura de José Aparecido Bisca (PSDB), conhecido como José Bisca, que concorre à prefeitura de Arapongas, no norte do Paraná. O julgamento foi realizado nesta sexta-feira (30), e a decisão foi unânime. Ainda cabe recurso em última instância.
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Bisca, que já foi prefeito de Arapongas, está com os direitos políticos suspensos devido à condenação em duas ações de improbidade administrativa, informou o TRE-PR. Além disso, o candidato não tinha filiação partidária, ainda segundo o Tribunal.
De acordo com o TRE-PR, como consequência, também foi indeferida a chapa majoritária pela qual Bisca concorria, diante da ausência de condições de elegibilidade.
Trâmite
O candidato ainda pode recorrer à última instância, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com a assessoria de imprensa do TSE, não há prazo para julgamento de recursos em instâncias superiores.
De acordo com o TRE-PR, como consequência, também foi indeferida a chapa majoritária pela qual Bisca concorria, diante da ausência de condições de elegibilidade.
Trâmite
O candidato ainda pode recorrer à última instância, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com a assessoria de imprensa do TSE, não há prazo para julgamento de recursos em instâncias superiores.
Como a lista de candidatos já está pronta para as urnas, segundo o TRE-PR, caso os recursos não sejam julgados até o pleito, os candidatos concorrem sub judice, com recurso pendente de julgamento.
De acordo com o TSE, o recurso precisa ser julgado antes da diplomação do candidato eleito, que deve ocorrer até 19 de dezembro de 2016, seguindo o calendário eleitoral.
O advogado de José Bisca, Oduwaldo Calixto, informou que vai entrar com recurso no TSE neste domingo (2), por volta das 14h. A defesa deve ter acesso ao teor do voto do TRE-PR, que manteve a decisão da primeira instância, apenas na tarde de sábado (1º), informou Calixto.
"O candidato continua concorrendo e a campanha continua normalmente", concluiu o advogado.
