‘É normal que todos os Poderes se preocupem’ com questões orçamentárias, diz ministro
POR HENRIQUE GOMES BATISTA, CORRESPONDENTE
Henrique Meirelles, ministro da Fazenda - Jorge William / Agência O Globo
WASHINGTON - Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, minimizou neste sábado ascríticas da Procuradoria Geral da República (PGR) à proposta de emenda constitucional (PEC) do teto dos gastos públicos. A Procuradoria considerou a proposta — a mais importante do ajuste fiscal do governo — inconstitucional. O ministro afirmou que “achou normal” o questionamento da medida.
Em Washington, onde participa das reuniões anuais do FMI e do Banco Mundial, ele disse que isso não cria dificuldades adicionais. Segundo Meirelles, o debate “não transforma o céu de brigadeiro em um céu de turbulência”.
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— É um direito legítimo de todos manifestarem a sua opinião e defender os seus interesses. Eu acho que a Secretaria de Comunicação do governo já se manifestou ontem no sentido de que as instituições estão sendo tratadas igualmente nesta proposta, e, em última análise, é uma proposta de emenda constitucional — destacou o ministro, que completou: — É um processo de debate legítimo da emenda constitucional, que é uma característica da democracia.
Questionado se ficou “surpreendido” com o parecer da PGR, Meirelles disse que não, por entender ser “normal que todos os Poderes se preocupem com todas as possibilidades orçamentárias e participem do debate”. O ministro afirmou ainda que não vê riscos de que isso afete a tramitação da proposta. E declarou acreditar que haverá quórum na semana que vem — que terá feriado na quarta-feira — para a primeira votação da PEC no Plenário da Câmara. Lembrou ainda que haverá um jantar no Alvorada no domingo entre governos e líderes partidários para tratar do tema.
Indagado sobre o pedido dos partidos de oposição para suspender a tramitação da PEC, Meirelles afirmou estar confiante:
— Temos que ver a questão constitucional. Se o Congresso Nacional aprovar uma emenda da Constituição, aí a Constituição estará alterada, e aí o que poderia se fazer judicialmente é uma questão para os advogados discutirem, mas não me parece que seja uma decisão de STJ (Superior Tribunal de Justiça), na medida que seria uma questão constitucional — disse o ministro, que completou: — A nossa expectativa é que sim (o STJ vai manter a tramitação da PEC), na medida em que o Congresso é soberano para alterar a Constituição. Agora, evidentemente que faz parte do debate político normal.
Ele explicou que a Constituição brasileira estabelece regras iguais para todos e, no caso, regras para o Executivo e para os Poderes independentes.
— Existe inclusive uma proposta para que o Executivo possa usar uma parte de seu limite para compensar outros órgão, outros Poderes, que porventura possam estar acima do limite. Em resumo é um processo normal das diversas categorias que estão defendendo seus interesses.
POR HENRIQUE GOMES BATISTA, CORRESPONDENTE
Henrique Meirelles, ministro da Fazenda - Jorge William / Agência O GloboWASHINGTON - Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, minimizou neste sábado ascríticas da Procuradoria Geral da República (PGR) à proposta de emenda constitucional (PEC) do teto dos gastos públicos. A Procuradoria considerou a proposta — a mais importante do ajuste fiscal do governo — inconstitucional. O ministro afirmou que “achou normal” o questionamento da medida.
Em Washington, onde participa das reuniões anuais do FMI e do Banco Mundial, ele disse que isso não cria dificuldades adicionais. Segundo Meirelles, o debate “não transforma o céu de brigadeiro em um céu de turbulência”.
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Questionado se ficou “surpreendido” com o parecer da PGR, Meirelles disse que não, por entender ser “normal que todos os Poderes se preocupem com todas as possibilidades orçamentárias e participem do debate”. O ministro afirmou ainda que não vê riscos de que isso afete a tramitação da proposta. E declarou acreditar que haverá quórum na semana que vem — que terá feriado na quarta-feira — para a primeira votação da PEC no Plenário da Câmara. Lembrou ainda que haverá um jantar no Alvorada no domingo entre governos e líderes partidários para tratar do tema.
Indagado sobre o pedido dos partidos de oposição para suspender a tramitação da PEC, Meirelles afirmou estar confiante:
— Temos que ver a questão constitucional. Se o Congresso Nacional aprovar uma emenda da Constituição, aí a Constituição estará alterada, e aí o que poderia se fazer judicialmente é uma questão para os advogados discutirem, mas não me parece que seja uma decisão de STJ (Superior Tribunal de Justiça), na medida que seria uma questão constitucional — disse o ministro, que completou: — A nossa expectativa é que sim (o STJ vai manter a tramitação da PEC), na medida em que o Congresso é soberano para alterar a Constituição. Agora, evidentemente que faz parte do debate político normal.
Ele explicou que a Constituição brasileira estabelece regras iguais para todos e, no caso, regras para o Executivo e para os Poderes independentes.
— Existe inclusive uma proposta para que o Executivo possa usar uma parte de seu limite para compensar outros órgão, outros Poderes, que porventura possam estar acima do limite. Em resumo é um processo normal das diversas categorias que estão defendendo seus interesses.
