Ribamar Santana / Agência Assembleia
“Manter a atual situação do sistema de transportes do Estado do Maranhão é o fim de todo mundo”, afirmou categoricamente o Presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB), José Artur Cabral Marques, na tarde desta terça-feira (25), no Plenarinho, em audiência pública que debateu o tema Mobilidade Urbana. O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), deputado Rafael Leitoa (PDT), coordenou os debates.
Na oportunidade, Rafael Leitoa informou que o objetivo da audiência era discutir propostas que possam melhorar o Projeto de Lei nº 147/16, do Poder Executivo, que dispõe sobre o marco regulatório do Sistema de Transporte do Estado do Maranhão. A proposição, que está em tramitação na Casa, já foi aprovada na CCJC, e está em análise na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle (COFFC).
EMENDA MODIFICATIVA EM DEBATE
Uma das propostas amplamente discutida foi a Emenda Modificativa de autoria do deputado Júnior Verde (PRB), elaborada em conjunto com vários sindicatos do setor de transporte, que sugere alterações em vários dispositivos do PL 147/16. Submetida à discussão, o presidente da MOB considerou parte do conteúdo da emenda prejudicado por apresentar inconstitucionalidade como, por exemplo, a que propõe o prazo de 24 meses para as concessões e permissões de natureza precária continuarem válidas, ao invés de até 24 meses.
Segundo Artur Cabral, outras sugestões da Emenda Modificativa serão incorporadas, a exemplo da que propõe a inclusão do micro-ônibus para a realização do transporte rodoviário intermunicipal semiurbano de passageiros, que modifica os incisos I e IV do artigo 13. “A intenção do Governo é flexibilizar o máximo possível a melhoria do PL 147/16 de maneira a atender os anseios dos operadores do Sistema de Transporte e dos usuários”, revelou.
QUESTIONAMENTOS DOS OPERADORES DO SISTEMA DE TRANSPORTE
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Permissionários do Transporte Público Alternativo do Maranhão (SINTRAMA), Gabriel Ferreira de Araújo, manifestou preocupação quanto ao processo licitatório de regulação e contratação das várias modalidades de serviços de transportes, etapa seguinte a ser cumprida após a aprovação do marco regulatório.
“A Lei que estamos propondo é geral e, inclusive, revoga toda a legislação estadual em vigor do Sistema de Transporte. O que precisamos entender é que as especificidades de cada modalidade será amplamente discutida nas audiências públicas previstas e obrigatórias, para discussão do editais do processo licitatório”, esclareceu Artur Cabral.
Para Jorge Tavares, representante do Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários Estado do Maranhão (STTREMA), pela primeira vez o Governo do Estado debate com os trabalhadores do setor de transportes e apresenta uma proposta de regulação do sistema. “Há 16 anos que esperamos a oportunidade de discutir amplamente uma proposta de organização do Sistema de Transporte do Maranhão. E, hoje, estamos tendo essa oportunidade”, assinalou.
Os trabalhadores da modalidade de transporte alternativo, em maior número na audiência pública, mostraram preocupação quanto à possibilidade de serem prejudicados com a proposição apresentada pelo Governo do Maranhão. “Nós somos todos pais de família e não aceitaremos ser prejudicados. Trabalhamos legalmente organizados em nossas cooperativas. O que deve ser combatido é o transporte clandestino. Defenderemos nossos direitos custe o que custar”, advertiu Lourival Ferreira Brasil, do município de Paço do Lumiar.
Para o deputado Júnior Verde, o importante é buscar adequar o Projeto de Lei à realidade dos operadores do Sistema de Transportes, principalmente da modalidade de transporte alternativo. “Temos que apresentar propostas de melhorias dessa proposição de forma a buscar garantir os direitos desses trabalhadores. Essa é a intenção do Governo do Estado e também dessa Casa, quando oportuniza o amplo debate dessa questão tão importante para o desenvolvimento do Maranhão, ressaltou.
AVALIAÇÃO
O deputado Rafael Leitoa avaliou a audiência pública como muito positiva pela oportunidade que proporcionou as várias categorias dos operadores do Sistema de Transporte do Maranhão de debaterem a proposta do marco regulatório para esse setor. “Acreditamos que a proposta será aprovada por esta Casa e a seguir partiremos para as audiências pública, que vão discutir os editais de cada modalidade de transporte, quando as particularidades dos diversos segmentos serão melhor debatidas”, afirmou.
