Texto proposto pelo Executivo havia sido aprovado no dia 8 pelo Senado.
Presidente vetou quatro dispositivos da nova lei que não alteram a estrutura.
O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (29) a lei aprovada no dia 8 de setembro pelo Senado que oficializa a reforma administrativa feita pelo peemedebista assim que ele assumiu interinamente a Presidência da República em maio. As mudanças na estruturas do Executivo federal foram colocadas em prática por meio de uma medida provisória, que, posteriormente, foi chancelada pelo Congresso Nacional.
Ao sancionar a nova lei, Temer vetou quatro dispositivos aprovados pelo parlamento que não alteram a estrutura da reforma administrativa. A sanção com vetos parciais será publicada na edição desta sexta-feira (30) do "Diário Oficial da União".
A MP foi a primeira assinada por Temer depois do afastamento temporário de Dilma Rousseff do Palácio do Planalto. O texto determinou o corte de ministérios, com exclusão e fusão de pastas.
Inicialmente, a proposta incluía a extinção do Ministério da Cultura, que seria anexado ao Ministério da Educação, mas a pasta foi recriada dias depois, após protestos de integrantes da classe artística.
Na reforma, o número de ministérios caiu de 32 para 24 (veja a lista de ministérios e seus respectivos chefes ao final desta reportagem).
Com as mudanças na Esplanada, a Secretaria de Portos e a Secretaria de Aviação Civil foram incorporadas ao Ministério dos Transportes. Já a Previdência Social passou a integrar oMinistério da Fazenda.
No mesmo ato, Temer determinou que o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos fosse transferido para a alçada da Secretaria de Governo, vinculada diretamente ao Palácio do Planalto e comandada por Geddel Vieira Lima.
A fusão entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome deu origem a um único Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pela reforma agrária e pelos programas sociais do governo federal.
Além das fusões de pastas, perderam status de ministério o gabinete pessoal da Presidência da República e a Secretaria de Comunicação Social.
A aprovação da MP testou a capacidade de articulação do governo Temer. Colocado em votação no Senado em meio à campanha eleitoral e na semana do feriado de Independência, o texto foi aprovado no último dia antes de a medida provisória caducar.
Ou seja, caso não fosse analisada pelo plenário, a reforma ministerial perderia efeito e a Presidência da República precisaria editar uma nova proposta, com alterações ao texto, uma vez que a Constituição veda o reenvio de uma mesma medida provisória derrubada pelo Congresso.
A votação da MP no Senado foi marcada por várias tentativas de obstrução de senadores da oposição. Na ocasião, eles apresentaram questões de ordem e pedidos de votações em separado de determinados pontos da proposta para tentar inviabilizar a análise do texto.
Para aprovar a medida provisória, Temer contou com o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que insistiu em votar a proposta mesmo com quórum baixo.
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CGU
A lei sancionada nesta quinta por Temer também extinguiu a Controladoria-Geral da União (CGU) e transferiu suas funções ao novo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle – o que foi alvo de vários protestos de servidores do órgão, que antes era vinculado à Presidência da República.
A lei sancionada nesta quinta por Temer também extinguiu a Controladoria-Geral da União (CGU) e transferiu suas funções ao novo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle – o que foi alvo de vários protestos de servidores do órgão, que antes era vinculado à Presidência da República.
Os servidores alegavam que, com a subordinação ao ministério, o órgão perdeu autonomia na fiscalização de desvios de recursos públicos com origem em esquemas de corrupção. Nesta quinta-feira, um grupo de servidores da extinta CGU compareceu ao Senado para pedir que a MP não fosse apreciada.
Veja a lista de ministérios e seus respectivos ministros:
Casa Civil – Eliseu Padilha
Secretaria de Governo – Geddel Vieira Lima
Ministério da Fazenda – Henrique Meirelles
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – Dyogo Oliveira (interino)
Ministério da Justiça e Cidadania – Alexandre de Moraes
Ministério das Relações Exteriores – José serra
Ministério da Defesa – Raul Jungmann
Gabinete de Segurança Institucional – Sérgio Etchegoyen
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Blairo Maggi
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – Osmar Terra
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – Gilberto Kassab
Ministério das Cidades – Bruno Araújo
Ministério do Esporte – Leonardo Picciani
Ministério da Saúde – Ricardo Barros
Ministério do Meio Ambiente – José sarney Filho
Ministério do Turismo – Alberto Alves (interino)
Ministério do Trabalho – Ronaldo Nogueira de Oliveira
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil – Mauricio Quintella
Ministério da Fiscalização, Transparência e Controle – Torquato Jardim
Ministério da Indústria, Comércio e Serviços – Marcos Pereira
Ministério da Integração Nacional – Helder Barbalho
Ministério de Minas e Energia – Fernando Bezerra Filho
Ministério da Educação – Mendonça Filho
Ministério da Cultura – Marcelo Calero
Casa Civil – Eliseu Padilha
Secretaria de Governo – Geddel Vieira Lima
Ministério da Fazenda – Henrique Meirelles
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – Dyogo Oliveira (interino)
Ministério da Justiça e Cidadania – Alexandre de Moraes
Ministério das Relações Exteriores – José serra
Ministério da Defesa – Raul Jungmann
Gabinete de Segurança Institucional – Sérgio Etchegoyen
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Blairo Maggi
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – Osmar Terra
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – Gilberto Kassab
Ministério das Cidades – Bruno Araújo
Ministério do Esporte – Leonardo Picciani
Ministério da Saúde – Ricardo Barros
Ministério do Meio Ambiente – José sarney Filho
Ministério do Turismo – Alberto Alves (interino)
Ministério do Trabalho – Ronaldo Nogueira de Oliveira
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil – Mauricio Quintella
Ministério da Fiscalização, Transparência e Controle – Torquato Jardim
Ministério da Indústria, Comércio e Serviços – Marcos Pereira
Ministério da Integração Nacional – Helder Barbalho
Ministério de Minas e Energia – Fernando Bezerra Filho
Ministério da Educação – Mendonça Filho
Ministério da Cultura – Marcelo Calero
