Na semana em que se comemorou o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, o Governo do Maranhão relembrou políticas públicas e ações afirmativas que vem sendo desenvolvidas, a fim de garantir qualidade de vida, acessibilidade e o direito de ir e vir de pessoas com deficiência, que compõem 24, 97% da população do estado, conforme o senso 2010. O Governo do Maranhão implantou o programa ‘Travessia’, o Centro de Referência em Neurodesenvolvimento, Assistência e Reabilitação de Crianças (Ninar), a Central de Libras e realizou concurso público para professores da Educação Especial, ações que já fazem a diferença na vida de quem, durante anos, foi negligenciado pelo poder público.
O governador Flávio Dino destaca a missão de realizar uma gestão inclusiva e mais humana, como precisa ser um Governo. “Nós consideramos que verdadeiramente somos servidores públicos, ou seja, somos servidores da população do nosso estado, sobretudo dos que menos têm e dos que mais precisam e que sempre foram colocados em último plano”, defende o governador.
Entre as ações direcionadas para as pessoas com deficiência está o programa ‘Travessia’, que assegura mobilidade a quem precisa se descolar para realizar tanto atendimento de saúde, quando atividade de lazer. O programa disponibiliza veículos confortáveis, adaptados e climatizados para transportar pessoas com deficiência de forma gratuita, em São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa – e está chegando em Imperatriz. As viagens são realizadas de 8h às 20h mediante agendamento prévio, com no mínimo 48 horas de antecedência, por meio da Central Disque-Travessia (0800 606 4655). O serviço teve início em fevereiro deste ano, sendo disponibilizado primeiramente para cadeirantes. O transporte de microcéfalos passou a ser realizado em agosto.
Seu Aldenor Borges Pestana, de 57 anos, passou a utilizar cadeiras de rodas após ser acometido por dois Acidentes Vasculares Cerebrais (AVC), de lá para cá o senhor tem tido dificuldades no deslocamento. “Graças a Deus surgiu esse programa Travessia, que oferece transporte adequado para nos levar aos lugares. Foi de muita ajuda, porque o meu dinheiro já é tão pouquinho. Agora eu deixei de gastar com outros meios e de passar o sufoco nas ruas. Antes, caso eu precisasse me locomover de casa para outro lugar, tinha que colocar combustível no carro dos outros ou pagar uma corrida de táxi. Era uma situação difícil. Antes eu gastava o dinheiro que era para suprir outra necessidade”, contou seu Aldenor, contente com o ‘Travessia’.
O Centro de Referência em Neurodesenvolvimento, Assistência e Reabilitação de Crianças (Ninar) foi implantado pelo Governo do Estado, em março deste ano, oferecendo atendimento de reabilitação com equipe multiprofissional para crianças com doenças neurológicas, incluindo a microcefalia, em um espaço moderno e tecnologicamente estruturado. Mesmo recente, o Ninar, que está na capital e também no interior, já é considerado referência nacional pela estrutura e nível de atendimento disponibilizado às crianças.
As unidades realizam consultas especializadas com pediatras, neuropediatras, oftalmologistas e geneticistas e atendimento desenvolvido pela equipe multidisciplinar composta por fisioterapeutas, enfermeiros, fonoaudiólogos, assistentes sociais, psicopedagogos e terapeutas ocupacionais. Crianças com microcefalia, macrocefalia, hidrocefalia, Síndrome de Down, paralisias cerebrais, entre outras são atendidas no Ninar.
É o caso de Cauê, filho de dona Maria de Fátima Rodrigues, que tem um ano e três meses e nasceu com microcefalia, tem feito tratamento no Ninar em São Luís, localizado no Complexo Hospitalar Dr. Juvêncio Mattos. “Fazendo o tratamento aqui no Ninar, meu filho tem a oportunidade de desenvolver a parte mental e física. Ele tem essa chance por ainda ser pequenininho e ter começado logo o tratamento. Não tenho nem como explicar o que sinto quando percebo a melhora, mesmo em pequenos detalhes, como o olhar que está ficando diferente, mais vivo”, opinou a mãe.
Educação
No Maranhão, pela primeira vez foi realizado um concurso público com vagas destinadas ao Atendimento Educacional Especializado. Com os professores com competência técnica para ensinar pessoas com as mais distintas deficiências a educação dá um pulo de qualidade.
A professora Viviane Nunes Siqueira passou neste concurso para lecionar na Educação Especial e elogia a iniciativa. “Sempre foi um sonho meu passar em um concurso por causa da estabilidade. E o concurso do Maranhão me chamou atenção porque percebi que o governador tem outros olhos para a educação e está realmente investindo nela, a começar pela valorização do professor, ainda mais fazendo um concurso com vagas para atendimento educacional especializado, coisa que ainda não existe nos outros estados, onde normalmente é um outro professor que é destacado para essa vaga”, relatou a professora.
Também foi a primeira vez, em 49 anos, que o Governo do Estado realizou parceria com a Escola de Cegos do Maranhão (Escema), que é uma entidade filantrópica. Através de Termo de Cooperação Técnica com Escema, o Governo vai disponibilizar professores e coordenadores pedagógicos capacitados para trabalharem na Escola, a fim de potencializar as ações desenvolvidas na unidade e melhorar o atendimento aos deficientes visuais.
Inclusão
Quem não pode ouvir e outrora tinha dificuldades de se comunicar nos setores públicos, agora pode compreender e ser compreendido. Isto porque o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), com a parceria da Associação dos Surdos do Maranhão (Asma), desenvolve desde dezembro de 2015, o trabalho da Central de Interpretação de Libras (CIL). O programa atende e reduz as barreiras de comunicação enfrentada por pessoas surdas, que precisem do auxílio de interpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em órgãos do serviço público dos municípios da região metropolitana de São Luís.
Carlos Waren, de 35 anos, por exemplo, já precisou dos serviços da CIL por seis vezes. “Já precisei dos intérpretes para me auxiliar em várias ocasiões e sei que a conexão feita por eles é de extrema importância para o entendimento do que preciso. Sem o intermédio do intérprete, o atendimento não seria completo. Sei que ficariam dúvidas em mim e na pessoa que me atendesse”, declara ele, que teve a companhia dos intérpretes durante idas ao cartório e para receber atendimento médico.
Outra medida que se destaca pelo ineditismo foi a construção de uma praça que garante a inclusão. A Praça da Lagoa é o primeiro espaço público deste porte no Maranhão com equipamentos de acessibilidade. O parquinho construído no local possui brinquedos adaptados para as crianças com deficiência física. Dos oito brinquedos instalados no parquinho, dois são adaptados e podem ser usados por qualquer criança – um balanço e um carrossel. Dessa forma, as crianças socializam e têm respeitadas suas individualidades.
Dia de mobilização
O Dia Nacional foi comemorado na última quarta-feira (21) e foi instituído por iniciativa de movimentos sociais, em 1982, e oficializado pela Lei Nº 11.133, de 14 de julho de 2005. A data tem como intenção chamar a atenção para a inclusão das pessoas com deficiência, que representa quase um quarto da população brasileira – mais de 45 milhões de brasileiros, de acordo com o Censo 2010.