Técnicos da Semus participam de curso de capacitação

Com o objetivo de conhecer a normas contidas na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC 49/2013), e serem capacitados para a sua utilização técnicos da vigilância em saúde da secretaria de saúde do município de Bacabal participaram, no inicio desta semana, no auditório da secretaria de educação, de treinamento sobre a resolução.

A RDC é uma uma norma da Agência Nacional de Vigilância (Anvisa), que estabelece regras para a regularização sanitária de atividades econômicas de microempreendedores individuais, agricultores familiares e empreendimentos de economia solidária.
O principal objetivo é auxiliar na erradicação da pobreza externa em nosso país, por meio da geração de trabalho, emprego e renda, no que toca ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

Os  beneficiados pela resolução 49/2013 são  os microempreendedor Individuais (MEI's), com faturamento de até 60 mil reais por ano;  os agricultores Familiares (AF's), que realizam atividades agroindustriais e com faturamento de até 360 mil reais por ano - cujas atividades sejam fiscalizadas pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e os empreendimentos de Economia Solidária(EES's) com faturamento de até 3,6 Milhões de reais por ano.

Assecom Semus
Patrícia Luz