MPF afirmou que Lula 'participou ativamente' de esquema na Petrobras.
Para petista, declaração antecipa juízo de valor e viola resolução do CNMP.
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram nesta quarta-feira (10) uma reclamação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra quatro procuradores da República, que disseram à Justiça Federal que o petista "participou ativamente" do esquema criminoso descoberto pela Operação Lava Jato na Petrobras
A reclamação, dirigida ao corregedor nacional do CNMP, Cláudio Portela, afirma que os procuradores Julio Motta Noronha, Roberson Henrique Pozzobom, Jerusa Burmann Veicili e Athayde Ribeiro Costa anteciparam "juízo de valor em relação a Lula sobre fatos que ainda são objeto de investigação".
Na última sexta (5), os procuradores enviaram uma manifestação à Justiça na qual afirmaram que Lula participou "ativamente" do esquema de corrupção e e obteve "vantagens indevidas" derivadas do esquema. Em uma espécie de retrospectiva da operação, os procuradores relembraram as suspeitas que recaem sobre Lula e afirmam que ele tinha conhecimento das irregularidades na estatal.
“[...] Considerando os dados colhidos no âmbito da Operação Lava Jato, há elementos de prova de que Lula participou ativamente do esquema criminoso engendrado em desfavor daPetrobras, e também de que recebeu, direta e indiretamente, vantagens indevidas decorrentes dessa estrutura delituosa”, diz trecho do documento.
Na ocasião, os advogados que representam o ex-presidente afirmaram que a análise do MPF foi elaborada para servir de manchete para a imprensa e que os procuradores fazem afirmações difamatórias contra o ex-presidente Lula desde março. Para a defesa, a divulgação da manifestação não pode ser vista senão como ato de retaliação ao comunicado dirigido à ONU.
Nesta quarta, em nota divulgada à imprensa, os advogados de Lula disseram que a afirmação dos procuradores não está baseada "em nenhum elemento concreto" e que viola uma resolução do CNMP "que expressamente proíbe os membros do Ministério Público de 'externar ou antecipar juízos de valor a respeito de apurações ainda não concluídas'".
"A reclamação aponta a troca do devido processo legal pelo sensacionalismo com afirmações sem base, buscando condenação por um trial by media", dizem os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira na nota.
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Nota
Veja a nota divulgada pela defesa de Lula nesta quarta:
Veja a nota divulgada pela defesa de Lula nesta quarta:
Os advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram na data de hoje (10/08/2016) reclamação dirigida ao Corregedor Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra atos dos Procuradores da República Julio Motta Noronha, Roberson Henrique Pozzobom, Jerusa Burmann Veicili e Athayde Ribeiro Costa por terem antecipado juízo de valor em relação a Lula sobre fatos que ainda são objeto de investigação.
Em manifestações apresentadas em 05/08/2016 em exceções de incompetência que tramitam perante a 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba, referidos Procuradores da República, ao invés de limitarem à discussão jurídica em torno da competência do juízo — tema exclusivo dos incidentes processuais — afirmaram, dentre outras coisas, que “já há elementos de prova de que LULA participou ativamente do esquema criminoso engendrado em desfavor da PETROBRAS, e também de que recebeu, direta e indiretamente, vantagens indevidas decorrentes dessa estrutura delituosa”.
Tal afirmação, além de não estar baseada em nenhum elemento concreto — até porque as investigações estão em curso, inclusive com novas diligências determinadas pela Polícia Federal— viola o art. 8º da Resolução 27/2007, do CNMP, que expressamente proíbe os membros do Ministério Público de “externar ou antecipar juízos de valor a respeito de apurações ainda não concluídas” (art. 8º). Viola, ainda, a regra de tratamento que decorre da garantia da presunção de inocência prevista na Constituição Federal e em Tratados Internacionais que o País se obrigou a cumprir, que impede que se formulem juízos morais contra qualquer cidadão fundados em situações juridicamente ainda não definidas.
A reclamação aponta a troca do devido processo legal pelo sensacionalismo com afirmações sem base, buscando condenação por um trial by media.
Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira
Em manifestações apresentadas em 05/08/2016 em exceções de incompetência que tramitam perante a 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba, referidos Procuradores da República, ao invés de limitarem à discussão jurídica em torno da competência do juízo — tema exclusivo dos incidentes processuais — afirmaram, dentre outras coisas, que “já há elementos de prova de que LULA participou ativamente do esquema criminoso engendrado em desfavor da PETROBRAS, e também de que recebeu, direta e indiretamente, vantagens indevidas decorrentes dessa estrutura delituosa”.
Tal afirmação, além de não estar baseada em nenhum elemento concreto — até porque as investigações estão em curso, inclusive com novas diligências determinadas pela Polícia Federal— viola o art. 8º da Resolução 27/2007, do CNMP, que expressamente proíbe os membros do Ministério Público de “externar ou antecipar juízos de valor a respeito de apurações ainda não concluídas” (art. 8º). Viola, ainda, a regra de tratamento que decorre da garantia da presunção de inocência prevista na Constituição Federal e em Tratados Internacionais que o País se obrigou a cumprir, que impede que se formulem juízos morais contra qualquer cidadão fundados em situações juridicamente ainda não definidas.
A reclamação aponta a troca do devido processo legal pelo sensacionalismo com afirmações sem base, buscando condenação por um trial by media.
Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira
