Agência Brasil
Mariana Jungmann e Iolando Lourenço
Mariana Jungmann e Iolando Lourenço
Os senadores interromperam por uma hora a sessão desta terça-feira (30) do julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.. Até pouco antes das 17h30, 17 parlamentares já haviam se pronunciado sobre suas convicções a respeito do crime de responsabilidade atribuído à presidenta. Como 66 senadores se inscreveram para discursar, 49 ainda deveriam subir à tribuna do plenário do Senado até o final da sessão.
Cada um fala por dez minutos ininterruptos e improrrogáveis. A expectativa é que o tempo total de fala deles ainda dure pouco mais de oito horas. Como tem ocorrido nos últimos dias de julgamento, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski – que conduz os trabalhos – deve conceder intervalo de uma hora entre as 18h e as 19h.
Assim, a previsão, até o momento, é que a sessão prossiga até por volta da 1h de amanhã (30), quando deve ser suspensa para ser retomada na manhã desta quarta-feira. No entanto, o período de discussão pode ser ainda maior, porque a lista de inscrição permanece aberta e a qualquer momento os senadores podem pedir para acrescentar seus nomes.
ACUSAÇÃO
Durante a manhã, representantes da acusação de defesa ocuparam a tribuna para discursar.
A advogada Janaína Paschoal, que assina o pedido de impeachment, destacou que se coloca no processo do impeachment "como uma defensora do Brasil'. "Entrei nesta história sem ser chamada porque entendi que precisava fazer alguma coisa por nosso país". Após o fim do processo, ela afirma querer voltar "ao anonimato, à tranquilidade". Em determinado momento, Janaína Paschoal usou tom duro classificar ações do governo Dilma de "estelionato eleitoral". Ela afirmou que a falta de cortes de gastos em 2014 prejudicou o país e levou à crise econômica.
Janaina também disse que petistas são mentirosos. "Eles [petistas] mentem tão bem. Eles são tão competentes no marketing que a gente acredita. Até pessoas do meu lado acreditaram que a perícia não foi favorável a nós", disse ao lembrar que os defensores do mandato de Dilma disseram que o laudo pericial, feito por consultores do Senado, era favorável à presidente afastada. "Tudo isso foi muito bom para o povo ver como é o modo PT de ser. É a enganação. É o PT que não pede desculpas, nega os fatos, nega a realidade", disse.
Em seguida o jurista Miguel Reale Jr., que dividiu com Janaina o tempo de uma hora e meia para argumentação, adotou, durante em toda sua exposição, um tom ainda mais duro que a colega para pedir a condenação da petista. Reale afirmou que houve aparelhamento do governo e que há provas concretas de que houve crime de responsabilidade. “Não é apenas um formalismo, mas é a verificação exata da ocorrência de fatos delituosos graves. Como não há crime de responsabilidade? Há sim. Há cadáver e há mau cheiro desse cadáver. O crime está inicialmente em se ter utilizado os bancos oficiais para financiar o Tesouro”, ressaltou.
O jurista insistiu que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff não prejudica o regime democrático brasileiro."O país não quer mais isso. O país que organiza uma Olimpíada e que vive um processo de impeachment sem risco à democracia é um país que confia em suas instituições, em sua gente. Um país que confia que existem pessoas da coragem como Janaína Paschoal", disse, exaltando o trabalho da colega durante o processo.
Defesa
O advogado José Eduardo Cardozo (defesa) teve também uma hora e meia para fazer suas alegações.
Ele afirmou que a petista está sendo afastada “sem que o povo que a elegeu tenha entendido minimamente o crime que tenha praticado”. Durante o quinto dia de julgamento pelo Senado, Cardozo, em uma hora e meia, insistiu na falta de provas sobre a prática de qualquer crime e afirmou que Dilma é honesta. “Me dói, não como advogado, mas como ser humano. Não é justo falar o que falaram aqui de Dilma Rousseff. Querem condenar, condenem, mas não enxovalhem a reputação de uma mulher digna”, pediu. Segundo ele, bastava Dilma “cheirar” algo errado que ela “ia na jugular dos seus ministros”, o que lhe conferiu adjetivos como autoritária e dura. “Mulheres que são corretas são duras”, declarou.
Reforçando as alegações usadas pela presidenta afastada e os mesmos pontos que vem apresentando ao longo do processo de impeachment, Cardozo ressaltou que as acusações contra Dilma são confusas e, no fundo, não passam de pretextos. “A maior parte da população brasileira não saberá quais foram as reais acusações. São pretextos. Pretextos irrelevantes”, afirmou. Segundo ele, os partidos favoráveis ao impeachment estão afastando a petista por ela ser “uma mulher que incomoda” e que todo o trabalho de desestabilização de seu governo começou a partir da sua reeleição. “Talvez daqui a um tempo ninguém mais lembre das acusações dirigidas a Dilma. Porque ela ousou ganhar uma eleição afrontando interesses dos que queriam comandar o país”, afirmou.
Cardozo disse ainda que o trabalho para desestabilizar o governo dela começou no minuto seguinte em que Dilma ganhou as eleições presidenciais, em 2014. “Uma eleição legitima, em que houve uma vencedora e derrotados”, disse, citando as acusações de que houve compra de votos em troca do benefício do Bolsa Família, seguido do pedido de auditoria das urnas eletrônicas e uma denúncia para impugnar as contas da presidente afastada. “Diante da inconsistência em se deslegitimar sua reeleição começou a se procurar fatos do impeachment a todo momento. Além da dificuldade em se achar um fato, havia um problema. Naquele momento, a oposição não havia força para fazer nada." José Eduardo Cardozo também insistiu na tese de que o responsável pelo andamento do processo de afastamento tem nome e sobrenome: Eduardo Cunha. “Cunha, contra a posição de Dilma, assume a presidência da Câmara e começa o processo de desestabilizar a presidência. Pare a Lava Jato, porque se não esse governo será desestabilizado. Dilma se recusou e encarou Cunha, como encarou seus algozes em sua juventude. E disse: 'Me enfrente!' ao deputado", relatou.
Senadores
Na parte da tarde, foi iniciada a discussão dos senadores. Cada um tem direito a falar por dez minutos, que não podem ser prorrogados e não há direito a aparte. Até a noite dessa segunda-feira (29), 53 senadores já estavam inscritos para falar, mas outros podem requisitar o direito ao debate até o último minuto. A previsão é de que essa fase do julgamento dure cerca de nove horas, podendo se estender se mais senadores se inscreverem.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, que conduz o julgamento, tem concedido intervalos de uma hora para almoço e uma hora para jantar e outros que variam de 30 minutos a uma hora, a depender do ritmo dos trabalhos.
Discursos
Alguns senadores, como já era esperado, têm posição clara sobre o impeachment e declaram abertamente suas convicções. É o caso de Álvaro Dias (PV-PR), antigo opositor dos governos petistas, que disse ter a certeza de que a presidenta cometeu os crimes de responsabilidade dos quais é acusada. “Crime de responsabilidade porque as pilastras básicas da Lei de Responsabilidade Fiscal foram violadas; porque houve uma afronta à Constituição do país e um atentado contra o Poder Legislativo”, afirmou o parlamentar em seu discurso.
Senadores aliados da presidenta afastada, como Lídice da Mata (PSB-BA), saíram em defesa de Dilma. Para Lídice, o julgamento faz parte de uma “farsa”. “O impeachment é apenas um instrumento para a consumação do golpe, para entregar o poder a partidos políticos e programas derrotados nas urnas”, afirmou. Alguns senadores, no entanto, optaram por manter o voto ainda em suspense, como Acir Gurgacz (PDT-RO), que optou por falar sobre as necessidades do país e evitou declarar como votará. “Os empréstimos dos bancos públicos e a edição de créditos suplementares, alternativas contábeis usadas pelo governo para fechar as contas de 2015, que são as questões que fundamentam este processo, são importantes e deveriam ser a base desse julgamento, mas se tornaram secundárias, na medida em que o processo se tornou mais político que jurídico”, disse.
Rito
Depois das discussões entre os parlamentares, finalmente será a vez de Lewandowski fazer a seguinte pergunta aos senadores: “Cometeu a acusada, a senhora presidente da República, Dilma Vanna Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos na instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhes são imputados, e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo oito anos?". Essa etapa do processo deve ocorrer apenas na quarta-feira (31), segundo previsão de Lewandowski.
Será aberto espaço para encaminhamento de dois senadores favoráveis e dois contrários ao impeachment, com cinco minutos de fala para cada um. Após esse encaminhamento, o presidente da sessão abrirá o painel e os senadores serão convidados a votar. O voto é nominal e aberto, computado pelo painel eletrônico, onde o resultado final será divulgado.
Para o afastamento definitivo da presidente, é necessário o voto de 54 dos 81 senadores (ao menos dois terços) a favor do impeachment.
