STF autoriza quebra de sigilo de Cunha

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki autorizou a quebra do sigilo telefônico do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) nas investigações da Lava Jato, mas rejeitou o afastamento do segredo telefônico do senador Edison Lobão (PMDB-MA).

As quebras dos sigilos dos parlamentares foram requeridas pela defesa de Cunha na ação penal, na qual Cunha é acusado de receber US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sonda da Petrobras. O deputado foi transformado em réu e responde pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

O período do afastamento de sigilo será referente ao dia 18 de setembro de 2011, no período entre 19 e 21 horas", para tentar buscar dados sobre a localização de Cunha na época.

A ideia da defesa é desconstruir a tese de que Cunha pressionou o empresário Julio Camargo a retomar o pagamento de propina pelo negócio.

Para Teori, não há elementos que justifiquem a quebra de dados de Lobão. "Não se verifica situação de imprescindibilidade do afastamento de sigilo de terceiro, senador da República, que não é investigado nesta ação penal, para "desconstruir possíveis conjecturas" (fl. 3.037v.) sobre suposta ligação telefônica narrada em depoimento em colaboração premiada, que, por sua vez, não é determinante para comprovar os fatos narrados na denúncia", disse o ministro.

O ministro afirmou ainda que a ausência de dados de Cunha "não necessariamente exclui a existência dos fatos narrados na denúncia".

Camargo assinou acordo de delação premiada e afirmou que deputados aliados do peemedebista apresentaram requerimentos em comissões da Câmara pedindo informações a autoridades sobre a empresa Mitsui, prestadora de serviços da Petrobras e com quem Camargo mantinha negócios.

A Folha de S.Paulo revelou em abril de 2015 que o nome "dep. Eduardo Cunha" aparece como autor dos arquivos de computador em que eles foram redigidos.

Ouvido pelos investigadores, Camargo contou ainda ter desembolsado US$ 5 milhões em suborno para Cunha, por meio do lobista Fernando Baiano.

Na peça assinada pelos advogados do deputado afastado, Cunha diz que a quebra dos sigilos telefônicos dele próprio e de Lobão poderá comprovar que Julio Camargo mentiu em seus depoimentos.

Camargo relata que, sentindo-se chantageado pelos requerimentos, pediu ajuda a Lobão, à época Ministro das Minas e Energia.

Segundo o delator, num encontro na Base Aérea do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, o então ministro disse que a estratégia de pressão via Câmara estava sendo capitaneada por Cunha e que, em seguida, Lobão ligou para o parlamentar fluminense na frente de Camargo.

"Esse fato é falso. Justamente por isso o Ministério Público Federal não produziu nenhuma prova de que tal ligação tenha ocorrido, tendo-se limitado a pedir a relação de placas que entraram na Base Aérea. A suposta entrada de pessoas em um local não faz prova do que as pessoas fizeram nesse local", argumenta a defesa.

Os advogados pedem a violação do sigilo referente ao dia em que o empresário e o senador se encontraram no aeroporto do Rio.

Na peça, Cunha contesta a versão de que tenha sido o responsável pelos requerimentos, pede acesso aos depoimentos de todos os delatores que fizeram-lhe acusações e lista uma série de deputados que integravam sua tropa de choque para serem ouvidos como testemunhas no processo. Com informações da Folhapress.