A mudança permite que um partido use seus recursos financeiros, inclusive os do fundo, para arcar com as contas de outro partido
POR NOTÍCIAS AO MINUTO
Os partidos políticos poderão ajudar outras legendas em aperto financeiro. O socorro pode vir até mesmo do dinheiro do Fundo Partidário. Está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), pronto para votação, projeto que permite a uma agremiação partidária pagar as despesas de outra.
De acordo com a Agência Senado, o PLS 270/2015 do senador Ciro Nogueira (PP-PI) altera o § 4º do art. 28 da Lei 9.096/1995. A mudança permite que um partido use seus recursos financeiros, inclusive os do fundo, para arcar com as contas de outro partido.
O senador Ciro Nogueira lembrou que a modificação feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na Resolução 23.432/2014 proibiu que um partido use recursos legais para pagar de forma espontânea gastos de outro. Para ele, essa determinação fere a autonomia constitucional dos órgãos partidários.
"Seria desprovido de razoabilidade interferir na autonomia dos partidos para impedir que utilizem recursos legalmente recebidos no pagamento de despesas que garantem a sobrevivência de diretórios municipais ou estaduais", disse o senador em sua justificativa.
O relator do projeto, senador Benedito de Lira (PP-AL), é favorável à proposta. Para ele, o novo texto aperfeiçoa a legislação. "Desse modo, não cabe vedar que órgão partidário possa contribuir para solver dívidas de outro, se entender que tal contribuição está adequada com o programa e os objetivos partidários", completou Benedito.
