Todos os que se aventuram na atividade político-partidária, notadamente os candidatos, não estão imunes à crise. A política se tornou uma atividade de alto risco. Exige-se muito dos candidatos aos cargos municipais: que conheçam os problemas locais, que tenham trânsito com os governos, que saibam comunicar-se, que atendam aos eleitores em tudo que precisarem, sempre com simpatia e gentileza, e que ainda estejam dispostos a comprometer o seu patrimônio pessoal, profissional e financeiro nesta difícil e incerta empreitada. E isso tudo para o exercício, se vitorioso, de um mandato temporário, com riscos permanentes de seu encurtamento, sendo que das suas ações, omissões, opções ou mesmo nada disso, resultarão em processos que perdurarão por muitos anos. Afinal, diz-se que se é prefeito por quatro anos e ex-prefeito pelo resto da vida! Quem se atreve?
Depois de eleito, a responsabilidade só se multiplica: implementar políticas públicas que atendam à uma sociedade heterogênea, potencializar os parcos recursos, lidar com corporativismos dos mais variados, ser eficiente e econômico, prezar sempre pela probidade, não desviar e jamais permitir desvios ou favorecimentos indevidos, ter capacidade de comando e saber escolher aqueles com quem dividirá a gestão são alguns dos atributos indispensáveis, embora insuficientes. E, muitas vezes, nem se sabe se está fazendo isso correto ou não!
E ainda se exige mais: que o eleito disponha de personalidade apta a lidar com as mais ferrenhas críticas, cobranças e acusações, com os mais variados questionamentos, julgamentos antecipados, preconceitos e as constantes ameaças de processos, afastamentos e prisões; não se sabendo, muitas vezes, nem o porquê da suspeita, da investigação, do processo e de outras ações dos órgãos acusadores, em sua maioria sigilosas, e sem que o advogado tenha sequer acesso ao seu inteiro teor ou possa rebater na mesma proporção.
Enfim, a atividade política-eleitoral, talvez mais do que nunca, está a exigir grandes sacrifícios daqueles que almejam um cargo público. E diante dessas dificuldades, dentre outras necessidades, o conhecimento das normas que regulamentam as eleições se torna imprescindível para uma boa campanha, evitando deslizes que podem implicar em impugnações, processos, multas e até mesmo em cassação do mandato. A preocupação com a arrecadação e os gastos das campanhas está no centro das normas que regulamentam as Eleições 2016, como que buscando inibir o que seria o germe propulsor da corrupção no país. Mas, obliquamente, ao tempo em que se estabelecem regras e mais rígidas, robustece-se a preponderância do Judiciário e do Ministério Público no processo eleitoral e na política de forma geral.
Por mais emblemática que seja a conjuntura atual, não existe saída adequada fora do regime democrático. Por mais questionados que estejam nossos representantes, o voto popular, direto, universal e secreto continua sendo a ferramenta mais legítima de outorga de poder. O povo é o titular do poder, que o exerce através de seus representantes, com duração de mandatos previamente definidos e competências repartidas, sempre com a opção de destituí-los ou não. Devemos aprimorar os mecanismos de depuração dos candidatos e de responsabilização dos eleitos, mas não podemos criar tantos obstáculos que afastem os bons da política, como – ao contrário do que se esperava – parece estar ocorrendo.
Melhor do que qualquer ditadura é a alternância de poder; melhor do que os burocratas é o exercício do governo por aqueles escolhidos pela população. Isto é uma conquista da nossa civilização e não podemos retroceder. E devemos conhecer o direito eleitoral para que o processo de escolha dos nossos representantes ocorra sempre com respeito às regras, com igualdade de oportunidades, transparência e lisura.
E, para não macular a legitimidade dos pleitos eleitorais, devemos exercitar os mecanismos de combate aos abusos políticos e econômicos e às condutas irregulares.
Por Carlos Sérgio de Carvalho Barros*
*Advogado especialista em Direito Eleitoral