Apenas Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram por trazer o processo de Curitiba de volta para o STF
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu manter com o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, o processo contra a mulher do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No processo, Cláudia Cruz responde por manter uma conta não declarada na Suíça que teria sido abastecida com propina desviada da Petrobras.
Por nove votos a dois, os ministros rejeitaram um recurso da defesa de Cláudia questionando a decisão do relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, de desmembrar a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra ela, o marido e a filha do parlamentar, Daniele Dytz Cunha.
De acordo com Teori, se os ministros concordassem em trazer Cláudia de volta para o Supremo, seria o caso de rever outras decisões na Lava Jato que desmembraram processos envolvendo autoridades com foro privilegiado e investigados sem a prerrogativa.
— Nós teríamos centenas e centenas de pessoas que teriam de ser processadas e julgadas no STF e levaríamos a falência dessa investigação.
O relator comparou a situação com o processo do mensalão, que envolveu o julgamento de 37 pessoas, com e sem foro, numa mesma ação.
— Imagine-se ações penais como o caso da ação penal 470 (do mensalão), que julgou 37 pessoas paralisando o Tribunal por seis meses. Aqui (na Lava Jato) seriam 400 [pessoas].
Teori também afirmou que as investigações apontam que Cláudia tinha autonomia na administração de uma das quatro contas localizadas na Suíça, a mesma em que Daniele aparece como dependente.
— Na denúncia contra Cunha, a única referência sobre este assunto é que o dinheiro saía de uma conta dele para abastecer esta outra conta.
Dias Toffoli divergiu do relator e defendeu que o "núcleo familiar" de Cunha deve ser julgado no STF para não atrapalhar as investigações. O ministro só foi acompanhado por Gilmar Mendes, mas terminou vencido.
