O governador Flávio Dino assina nesta terça-feira (8) o decreto de instalação do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) para adaptação das diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar, com perspectiva de gênero, as mortes violentas de mulheres. O decreto está sendo chamado de GTI do Feminicídio. A assinatura integra a vasta programação ‘Março Mulher 2016’, projeto que será realizado durante todo este mês em alusão ao Dia Internacional da Mulher.
O Dia Internacional da Mulher é comemorado em 8 de março, lembrando as tecelãs nova-iorquinas que morreram queimadas durante manifestação, em 1857. A luta delas pela igualdade de condições trabalhistas entre os gêneros marcou a data e suscita várias homenagens mundialmente. Para relembrar a data, o ‘Março Mulher 2016’, discutirá o tema ‘Marcos Legais do Enfrentamento à Violência contra as Mulheres’. No vasto cronograma, além da assinatura do GTI do Feminicídio, o Governo do Maranhão prepara atividades como ciclo de palestras, webconferências, debates, panfletagem, atendimento de saúde e ações culturais, de lazer e entretenimento.
“O evento é a oportunidade para discutir as questões de gênero mais amplamente, explicando às mulheres sobre as políticas públicas de proteção e apoio ao segmento e divulgando as ações desta secretaria voltadas para este público”, destacou a secretária de Estado da Mulher (Semu), Laurinda Pinto.
Mapa da Violência
Segundo o Mapa da Violência 2015, dos 4.762 homicídios de mulheres registrados em 2013, 50,3% foram cometidos por familiares, sendo a maioria desses crimes (33,2%) cometidos por parceiros ou ex-parceiros. Isso significa que a cada sete feminicídios, quatro foram praticados por pessoas que tiveram ou tinham relações íntimas de afeto com a mulher.
O Mapa da Violência 2015 também mostra que o número de mortes violentas de mulheres negras aumentou 54% em dez anos, passando de 1.864, em 2003, para 2.875, em 2013. No mesmo período, a quantidade anual de homicídios de mulheres brancas diminuiu 9,8%, caindo de 1.747, em 2003, para 1.576, em 2013.
Programas de Governo e Lei Maria da Penha
A programação do ‘Março Mulher 2016’ inclui, ainda, debates sobre a Lei Maria da Penha, que este ano completa uma década e marca o lançamento do prêmio ‘Mulher Maranhense’, que vai destacar cinco mulheres com reconhecida contribuição à luta pelos direitos femininos no Maranhão. As atividades do Março Mulher prosseguem até o dia 31.
O programa Março Mulher 2016, que está em sua segunda edição, vem somar no fortalecimento das políticas desenvolvidas pelo governador Flávio Dino direcionadas ao segmento. Tais programas, têm como foco a igualdade de direitos e o combate à violência de gênero.
A Carreta da Mulher é uma das importantes ações do governo estadual que será destaque da programação levando orientação jurídica, socioassistencial e de saúde a diversos municípios maranhenses, incluindo a capital. A ação conta ainda de Ouvidoria da Mulher, onde podem ser registradas denúncias, reclamações e sugestões; e a Biblioteca Maria da Penha, com acervo sobre a lei e orientações quanto à rede de atendimento para mulheres em situação de violência doméstica. Até o dia 1º de abril, a Carreta passa por seis municípios, incluindo a capital. Também serão realizadas ações do Ônibus Lilás na Região Metropolitana de São Luís.
Outra destacada ação do governo estadual, a Casa da Mulher Brasileira de São Luís, está em processo acelerado de implantação com obras avançadas. O espaço é inovador, propondo um atendimento mais humanizado às mulheres e vai oferecer uma série de serviços às vítimas de violência. A Casa da Mulher Brasileira de São Luís conta com serviços de acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público; e Defensoria Pública. Entre a gama de serviços estão ações de promoção à autonomia econômica; cuidado das crianças com espaço para brinquedoteca; alojamento de passagem; e central de transportes.
“Esta é a única unidade no Maranhão que agrega todos estes atendimentos à mulher com a adequada estrutura e profissionais com vasto conhecimento e experiência sobre os temas referentes”, ressaltou a secretária Laurinda Pinto.
Também em defesa das mulheres vítimas de violência, o Governo do Maranhão desenvolve o projeto Reaparelhamento da Rede de Atendimento à Mulher da Região Metropolitana de São Luís. A ação congrega diversos órgãos – delegacias, hospitais, conselhos de classes, promotorias, defensorias – e os aparelha dando suporte material, em equipamentos e mobiliário. São 38 pontos intitulados ‘Espaço Mulher’, funcionando nas instituições parceiras para atendimento às demandas.
O Governo do Estado também reativou o projeto itinerante Ônibus Lilás, que atende mulheres no campo, na floresta e nas águas. Inaugurado em novembro passado, a unidade para atendimento a mulheres em situação de violência já percorreu os municípios de Viana, Penalva, Matinha e Cajapió.
O Ônibus Lilás conta com equipes que orientam as vítimas de violência e promovem o diálogo com o Estado por meio de representantes da Semu e Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP). O ônibus é adaptado e equipado com duas salas para o atendimento emergencial realizado por equipe multidisciplinar. As ações da unidade móvel serão realizadas até o dia 31 deste mês na Região Metropolitana de São Luís.
Confira a Programação completa do Março Mulher 2016 do Governo do Maranhão
